O clima de uma conferência municipal que deveria promover a cidadania e o debate democrático terminou em constrangimento e denúncia grave. Uma queixa-crime foi protocolada nesta segunda-feira (15/07) contra o Secretário de Saúde de São Sebastião do Oeste, Gutemberg Antônio Dias, por injúria racial e abuso de autoridade, com base em episódio ocorrido durante a Conferência Municipal de Saúde realizada em 7 de maio deste ano.
De acordo com o documento encaminhado à Delegacia de Polícia de Itapecerica e assinado pelos advogados Aguinaldo Henrique Ferreira Lage e Wendel Santos de Oliveira, o secretário teria impedido o cidadão Adalberto Rodrigues Souza, policial militar, de exercer seu direito de fala e voto no evento, sob alegações inverídicas sobre seu domicílio eleitoral e vínculo com o município.
O episódio se agravou quando, segundo o relato do requerente e testemunhas, Gutemberg proferiu a seguinte frase ao tentar silenciá-lo:
“Você está tumultuando a conferência… mas a cor não ajuda.”
A declaração, tida como discriminatória, foi classificada como injúria racial, com base no artigo 140, §3º, do Código Penal, e no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que tratam de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Se condenado, o secretário pode pegar de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
Presidente e coordenadora também são citadas
Além de Gutemberg, a queixa-crime aponta também Rosângela Carlos da Silva, presidente da conferência, e Ronara Cristina Manso dos Santos, coordenadora adjunta, como responsáveis por impedir, de forma seletiva e autoritária, a participação do denunciante, sem exigir os mesmos critérios para outros participantes. Ambas são acusadas de abuso de autoridade, crime previsto na Lei nº 13.869/2019, com pena de 6 meses a 4 anos de detenção e possível inabilitação para exercício de função pública.
Constrangimento público, chacotas e silêncio oficial
O documento também registra que Adalberto foi humilhado publicamente pela coordenadora Ronara, que teria feito chacotas e deboches diante dos demais presentes, enquanto Gutemberg reforçava as restrições à participação do cidadão, mesmo com ele sendo morador, comerciante e com vínculos permanentes no município. Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e registrou boletim de ocorrência no local.
Pedido de inquérito e rol de testemunhas
O requerimento enviado à Polícia Civil solicita a instauração de inquérito para apurar formalmente os crimes de injúria racial e abuso de autoridade. O documento anexa o boletim de ocorrência e apresenta um rol de cinco testemunhas presenciais dos fatos, além dos dois policiais militares que atenderam à ocorrência: o 3º Sargento Eduardo Júnio de Paula e o Soldado Lucas Alberto Coelho.
Violação de direitos constitucionais
A denúncia sustenta que o caso representa uma grave violação dos direitos constitucionais à liberdade de expressão, igualdade e participação popular, especialmente pelo fato de os atos terem sido cometidos por servidores públicos durante evento oficial. O uso de critérios discriminatórios para cercear a fala e o voto de um cidadão configura, segundo os advogados, “uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito”.
Sem resposta oficial até o momento
Até o fechamento desta matéria, nem a Prefeitura de São Sebastião do Oeste, nem o secretário Gutemberg Antônio Dias, nem as demais citadas haviam se manifestado oficialmente sobre o caso. A expectativa é que o Ministério Público acompanhe o inquérito e, se confirmados os indícios, ofereça denúncia à Justiça.
.jpg "Conferência Municipal de Saúde é agendada mesmo com denúncia de irregularidades na composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS)")
