A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (29), a adesão de Minas ao Propag, o novo programa federal de refinanciamento da dívida dos estados. A votação aconteceu em segundo turno, durante Reunião Extraordinária no Plenário da ALMG. Todos os parlamentares presentes votaram a favor da proposta do governador Romeu Zema (Novo).
O Projeto de Lei 3.731/25 recebeu mudanças importantes durante a tramitação. Com destaque, os deputados incluíram a criação de um comitê interinstitucional para acompanhar a execução do contrato com a União. O grupo contará com representantes dos três Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, o texto final determina que o Executivo envie relatórios com todas as informações sobre o pedido de adesão ao Propag e o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no prazo máximo de 30 dias após solicitação da ALMG.
Com a adesão ao Propag, Minas deverá sair do RRF e refinanciar uma dívida superior a R$ 160 bilhões. A nova proposta oferece prazo de até 30 anos para o pagamento, com possibilidade de amortização antecipada com ativos como imóveis, participações em estatais e créditos diversos. Quanto maior a amortização inicial, menor a taxa de juros. Em cenários ideais, os juros poderão cair até zero ao ano.
Durante a votação, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), elogiou o esforço conjunto dos deputados e destacou a importância do diálogo com o Senado, a Câmara dos Deputados, o governador Zema e o presidente Lula. Ele reforçou que a adesão representa apenas o primeiro passo de um pacote de 14 proposições para reestruturar a dívida de Minas.
Segundo ele, a melhor estratégia seria amortizar 20% do valor da dívida, o que pode gerar uma economia de R$ 250 bilhões aos cofres públicos ao longo de três décadas. No entanto, ponderou que decisões definitivas, como a venda de estatais, só ocorrerão após clareza total sobre os números.
A aprovação do PL 3.731/25 sinaliza o compromisso do Legislativo mineiro com soluções sustentáveis para o endividamento do Estado. Os próximos meses prometem intensos debates sobre o futuro financeiro de Minas Gerais.
Divinópolis é uma cidade hospitaleira moro aqui a 50 anos sou do Norte de Minas,conheço muitas cidades em Minas Gerais , mais sinto falta aqui e de um banheiro público você quer ir em das praças aqui se você tiver nesse cidade de fazer uso de um banheiro público não tem. Kd o prefeito , várias cidades MG tem Uberlândia,Montes Claros,Juíz de Fora e. etc.