Em uma estratégica em Brasília, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), liderou nesta quarta-feira (11/6) um encontro com deputados da bancada mineira na Câmara Federal. A pauta central: derrubar três vetos do Governo Federal ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida é considerada crucial para a sustentabilidade fiscal do estado, cuja dívida com a União já ultrapassa R$ 165 bilhões.
Zema esteve acompanhado de uma comitiva de peso, composta por representantes dos três poderes estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, além dos secretários Marcelo Aro (Governo) e Luiz Cláudio Gomes (Fazenda).
Três vetos, um objetivo: aliviar a pressão financeira
O foco das articulações é a derrubada de três vetos que comprometem a efetividade do Propag:
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Refinanciamento com garantias da União: atualmente, a União assume dívidas que os estados têm com instituições financeiras. Com o veto, Minas teria que arcar com R$ 2 bilhões a mais por ano.
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Uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR): os recursos poderiam abater até 20% da dívida total, reduzindo os juros. Caso o veto persista, cerca de R$ 12 bilhões deixarão de ser utilizados para esse fim.
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Suspensão dos efeitos do artigo 23 da LRF: Minas fechou 2024 com 48,9% do comprometimento da receita com pessoal, abaixo do limite máximo permitido. O veto afeta diretamente a margem de manobra fiscal do Estado.
Zema foi direto ao justificar a importância do movimento, “Se não tivermos esse diálogo, daqui a pouco a União vai ter que socorrer financeiramente os estados que vão se tornar inviáveis. Isso vai custar muito mais caro”, alertou o governador.
Além disso, ele também destacou que a bancada mineira apoia integralmente a proposta, o que aumenta a expectativa por um resultado positivo nas votações no Congresso Nacional.
Dívida histórica e medidas emergenciais
Portanto, a dívida de Minas tem origem em acordos firmados a partir da Lei nº 9.496/1997, que previu o refinanciamento dos passivos estaduais pelo Governo Federal. Esse modelo, segundo Zema, tornou-se estruturalmente insustentável.
Atualmente, o estado opera sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No dia 2 de junho, Minas pagou R$ 398,1 milhões à União, incluindo a nona parcela do contrato n° 336/2022/CAF. Desde o início da gestão atual, em 2019, mais de R$ 10 bilhões já foram pagos — somente em 2025, já se foram R$ 2,38 bilhões.
Com o Propag, Minas poderá federalizar ativos estatais como forma de reduzir o estoque da dívida e os juros sobre ela. A Lei 25.282, sancionada em 5 de junho, autoriza formalmente a adesão do estado ao programa.
Além disso, estados que conseguirem abater 20% da dívida total com ativos federais terão redução na taxa de juros, hoje calculada como IPCA + 4% ao ano. Para Minas, isso representa a necessidade de alcançar cerca de R$ 40 bilhões em ativos.
Mobilização contínua
Portanto, articulação desta quarta-feira dá continuidade a uma série de esforços do Governo de Minas. Em fevereiro, Zema já havia discutido o tema com outros governadores e secretários da Fazenda de estados endividados. Em maio, o vice-governador Mateus Simões apresentou à ALMG uma série de proposições legislativas que viabilizam a adesão ao Propag.
Além disso, essas ações demonstram um alinhamento entre os poderes estaduais em torno da recuperação fiscal de longo prazo, o que inclui reestruturação da dívida, racionalização de gastos e atração de investimentos.
Zema concluiu, “Os juros no Brasil são altos e os estados não conseguem pagar. Isso não é culpa dos estados. A arrecadação não acompanha. Precisamos de uma saída estruturante”.
