Pela primeira vez no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a alteração de registro civil para incluir o gênero neutro em certidão de nascimento. A decisão foi tomada na terça-feira (6) pela Terceira Turma do tribunal e se aplica a um caso individual.
O pedido foi feito por uma pessoa que, após passar por um processo de transição para o gênero masculino com uso de hormônios, percebeu que não se identificava com o novo gênero e solicitou a mudança para o gênero neutro — que representa indivíduos que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres.
Durante a sessão de julgamento, a ministra Nancy Andrighi demonstrou sensibilidade ao analisar a situação da requerente. “É uma questão profundamente dolorosa. Trata-se de um ser humano que passou por tratamentos, intervenções, acreditando ser o caminho ideal, mas que acabou descobrindo que não era sua verdade”, afirmou a magistrada.
Também a ministra Daniela Teixeira defendeu a concessão do pedido, argumentando que o reconhecimento da identidade de gênero de uma pessoa é um direito fundamental. “Uma pessoa trans merece ser respeitada e protegida pela sociedade e pelo sistema de Justiça. Garantir a autoidentificação é assegurar um mínimo de dignidade e segurança”, completou.
A decisão representa um marco jurídico importante para o reconhecimento de identidades não binárias e reforça o entendimento de que o registro civil deve refletir a forma como a pessoa se reconhece e se apresenta no convívio social.
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Com informações da Agência Brasil
Foto do STJ: Marcello Casal Jr
Foto do documento: Veja Rio
