Na reunião que ocorreu na última segunda-feira (18), realizada nas dependencias do Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Divinópolis (DIVIPREV), sob forte tensão, até mesmo com pedido de força policial feito pelo presidente, em que os conselheiros, Darly Salvador, (suplente) Silas Rodrigues (suplente), Vander Lúcio (Câmara), Marco Antonio (Câmara), Breno Xavier Campolina, Cristina Maria dos Santos, Junia Custódiuo Ferreira, Jussara Dias Avelar, Vanessa Cristina Resende Xavier e Agnaldo Henrique Lages, esse último presidente do DIVIPREV, aprovaram o pedido feito pelo Executivo Municipal de diminuição da aliquota do plano de amortização da divida do instituto. Pelo fato de o voto de Darly Salvador, como vice-presidente do SINTRAM ter sido favorável a mudança, gerou revolta entre os servidores contra ele. Potencializada ainda mais, quando em entrevista ao Divinews na última sexta-feira (22), Darly fez sérias acusações de corrupção contra o também conselheiro Bruno Carmargo, que tudo partiu dele e ele está legislando em causa própria,e ainda citou Cassinho e João Renato – Logo a seguir os citados, solicitaram ao Divinews, direito de resposta e em uma live neste último sábado, Bruno e Cassinho responderam as acusações de Darly Salvador, ao mesmo tempo que também o acusaram de ter apoiado a proposta do governo em troca do valor do jeton que é pago a cada conselheiro – Entre os 14 conselheiros, fiscal e administrativo nove votaram com o Governo, três foram contra, um gazetou e o presidente do Conselho Administrativo, Anderson César era voto de minerva. A insatisfação da categoria foi o voto dos conselheiros eleitos pela classe terem votado segundo a vontade do prefeito.
Darly entrou em contato com o Divinews solicitando um espaço para que ele explicasse tecnicamente o seu voto, que foi dado na assembleia, e ao mesmo tempo, denunciaria a existência de corrupção entre os conselheiros. Na entrevista Darly, dentro da sua explicação técnica sobre seu voto favorável a diminuição da aliquota do governo no pagamento do déficit atuarial do Diviprev, explicou que após o presidente ter concedido um prazo para a elaboração de um relatório, que foi feito pelo João Renato. Darly desmentiu João Renato por ele ter dito que um especialista tinha assinado o relatório. “Não é verdade. Especialista nenhuma faria um relatório com tantos erros e com tantas aberrações que tinha o documento. Isso criou em mim uma descredibilidade. E eu estava alinhado com o João Renato para votar com eles, fazer par a eles”.
O vice-presidente do SINTRAM, continuou explicando que, o projeto apresentado se aprovado vai dar um “folego” ao governo, ou seja, à Prefeitura, de dois anos no pagamento do tal déficit atuarial que atualmente é pago 35,31% e cairia em 2025 para o percentual de 14%. Ainda de acordo com Darly, a vantagem é que atualmente o repasse é regido por um decreto assinado pelo Executivo. Ocorre que, se acontecer a Reforma da Previdência, que é em ambito federal, o municipio, estaria sujeita a ela. E ja com uma Lei aprovada pela Câmara, não haverá esse risco.
Fato é que, Darly acusou Bruno Camargo de corrupção por ele ter legislado em favor da educação em troca de votos para vereador. Além de acusá-lo de que ele querer se perpetuar no Conselho ganhando R$ 1 mil reais. Também, no entendimento do Darly não existe afastamento do cargo para concorrer a cargo eletivo, como aconteceu com Bruno e Cassinho, e sim a renúncia. E por esse motivo, ambos não tem direito a reassumirem o Conselho do Diviprev.
Bruno em sua elucidação sobre as mudanças propostas pelo governo da redução da aliquota de 35% para 14% no pagamento do déficit atuarial, avalia que o projeto EM-049/2024, que já está na Câmara para ser votado, se aprovado a Prefeitura deixará de repassar em 2025 e 2026, o valor de quase R$ 55 milhões, e isso afetará sobremaneira o caixa do Diviprev. Isso ainda não levando em consideração que o alongamento da dívida do déficit fará com que a Prefeitura passe a pagar só de juros, aproximadamente 475 milhões.
Bruno Camargos acrescentou que ao final, além da ameaça do fundo de aposentadoria, a população também sofrerá os impactos. Já que, a médio e longo prazo os recursos que serão dispendidos deixam de ser aplicados em prol do cidadão. Na saúde, educação e infraestrutura.
Cassinho ao ser questionado pelo editor do Divinews, por qual motivo o prefeito está pleiteando o fôlego de dois anos. Explicou que inicialmente era preciso voltar no tempo. E lei uma ata de de uma reunião que ocorreum em outubro de 2022, uma outra em junho de 2023 e a terceira em 5 de maio deste ano. Logo a seguir explicou sobre tanto os seus pedidos de desincompatibilização, o dele e o do Bruno, para eles sairem candidatos a vereador. Explicando que eles solicitaram o retorno ao cargo a partir do dia 6 de outubro, ou seja, no dia seguinte às eleições deste ano. Contudo, por lei eles poderiam retornar até o dia 16. Mas já no dia 15, o presidente do Diviprev convocou uma reunião, sem que eles tivessem reassumido os cargos no Conselho. Porém, eles entraram na Justiça e por meio de liminar a reunião foi cancelada. Contudo, a Prefeitura recorreu por diversas vezes até que conseguiu com que acontecesse a reunião da última segunda-feira (18).
Uma nova liminar foi impetrada por Bruno Camargos e Cassinho, pedindo a Justiça que eles sejam reconduzidos aos seus cargos no Conselho do Diviprev, e com isso todos os atos da reunião de segunda-feira (18), sejam nulos. Fato é também que, se a liminar for concedida a votação e a aprovação caem e uma nova reunião tem que ser marcada. E o projeto que está na Câmara não pode ser pautado pelo presidente e tão pouco apreciado pelos vereadores.
Foi lembrado por ambos que no passado já ocorreram fatos semelhantes, de conselheiros que pediram desincompatibilização para participarem de pleitos eleitorais e depois voltaram, sem que eles tivessem tido nenhum problema. Bruno tem entendimento que, o que está acontecendo é por que o Executivo sabe que ele e o Cassio são desfavoráveis ao projeto e propositalmente não quer o retorno de ambos para o Conselho do Diviprev. Citaram ainda que a Lei Eleitoral não mudou, com isso dá a eles o direito de retorno. “Eles sabiam que os nossos suplentes votariam com eles. Já foi planejado essa situação”. Bruno acrescentou ainda que Darly Salvador foi visto por diversas vezes transitando pelo Centro Administrativo da Prefeitura, na sala do Thiago Nunes, secretário de Administração e de Gabriel Vivas, Secretário de Fazenda. Ele estranha o que o vice-presidente estaria fazendo lá. Bruno foi ácido no julgamento, segundo ele, Darly teria ido procurar os secretários, por que ele tem interesse em ficar como titular no Conselho.
Respondendo as acusações de Darly Salvador sobre o fato de que Bruno Camargo teria cometido corrupção em cooptação de votos dos servidores da educação. Ele respondeu explicando achar estranho a postura dele, por ser vice-presidente de um sindicato (SINTRAM) que deveria defender os servidores. “Darly é aposentado e recebe um salário minimo por isso, e ele foi lá e votou contra os servidores. Como ele é meu suplente no DIVIPREV ele recebe mais R$ 1.100 reais. Ele não tem conhecimento nenhum. Ele entra em uma alçada que nem o sindicato dele representa (Bruno refere-se aos professores em que o sindicato da categoria é o SINTEMD).
Bruno levantou ainda a existência de falta de comunicação e sintonia entre o presidente do SINTRAM, Marco Aurélio e o vice-presidente, Darly Salvador, já que ambos pertencendo ao mesmo sindicato, o da categoria dos servidores públicos municipais, votaram diferente. Marco votou com o anseio do servidor e Darly, contrário. E a favor do Executivo. E foi além: “Darly você deveria ter um pouco de vergonha na cara e pedir destituição do sindicato, por que o que você fez foi um papelão”.
Após propor um desafio ao Darly, de que ele mostre sua pasta funcional e ele, Bruno, mostrará a dele. Afirmou”O Darly quando era motorista, ele era um cara muito doce, mas doce que açucar. Só que depois ele ficou muito amargo. Os entendedores vão saber o que estou falando”. Bruno finalizou afirmando que vai acionar judicialmente o vice-presidente do SINTRAM para que ele prove o que falou.
Sobre a fala de Darly ter dito que o Ministério Público teria convocado Bruno e Casinho para se explicarem. Eles o contraditaram dizendo que partiu deles um pedido de agenda com o promotor Marcelo Valadares. Ocasião em que explicaram ao membro do órgão ministerial em que consistia os seus embasamentos. “Nós tivemos conhecimento que o Agnaldo, presidente do Diviprev esteve lá antes para tratar com ele algumas questões do indeferimento. E o que percebi na fala do promotor foi que ele falou praticamente o que o Aguinaldo já tinha o entendimento desfavorável. O promotor percebeu que eu entendia bem do assunto, então solicitou que enviasse a ele um relatório”, afirmou Bruno Camargos.
Finalizando a longa live, ambos, Bruno e Cassinho, opinaram que, se o plano político do grupo do clã Azevedo se concretizar. Do atual prefeito, Gleidson Azevedo sair candidado a deputado federal em 2026 e a sua vice, Janete Aparecida assumir sua vaga como prefeita de Divinópolis, o bonus será dele nesses dois primeiros anos de respirto de pagamento do Diviprev, e nos dois últimos anos, 2027 e 2028, o ônus será de Janete Aparecida.
Projeto de Lei – Enviado para Câmara
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Decisões judiciais
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