A proposta do Executivo de Divinópolis, apresentada por meio do Projeto de Lei nº 049/2024, prevê mudanças significativas no Plano de Amortização para o Instituto Municipal, com implicações que vão além do aumento financeiro, ameaçando a sustentabilidade das aposentadorias dos servidores e a saúde fiscal do município. A alteração, que propõe estender o prazo de amortização de 2025 para 2058, visa reduzir temporariamente as alíquotas de contribuição, mas o custo final das mudanças é controverso: ao todo, o novo projeto elevará o valor a ser desembolsado pela Prefeitura para R$ 4.006.699.781,36 (Quatro bilhões, seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), representando um aumento de R$ 475.134.196,86 (Quatrocentos e setenta e cinco milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) em juros – uma quantia que se aproxima de metade do orçamento anual da cidade.
O histórico das alíquotas crescentes para amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal foi estabelecido durante o governo de Vladimir Azevedo e revisado pelo ex-prefeito Galileu Teixeira Machado, no Decreto nº 13.938/2020. Esse plano original visa garantir o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário, que atualmente enfrenta um déficit de aproximadamente R$ 1.700.000.000,00 (Um bilhão e setecentos milhões de reais). Com o novo projeto, no entanto, a Prefeitura deixará de repassar cerca de R$ 54.820.263,98 (Cinquenta e quatro milhões, oitocentos e vinte mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos) ao instituto nos próximos dois anos (2025 e 2026), afetando diretamente o caixa do Instituto de Previdência.
A alíquota suplementar que, em 2025, deveria estar em 36,87%, será reduzida para 14% no novo plano, caindo em 22,87 pontos percentuais; e em 2026, a alíquota passará de 38,43% para 28,35%, uma redução de 10,08 pontos percentuais. Embora esta proposta possa aliviar temporariamente a carga financeira da administração atual, devemos ficar em alerta para os riscos futuros, uma vez que o déficit atuarial não terá suporte suficiente para se manter sustentável. Com menos recursos para investimentos no mercado financeiro, o Instituto de Previdência perderá a capacidade de gerar a rentabilidade necessária para seu equilíbrio atuarial, prejudicando diretamente aposentados e pensionistas.
Além de ameaçar a viabilidade do fundo de aposentadoria, a proposta implica riscos para a população em geral. A conta financeira será repassada às próximas administrações e aos cidadãos, que poderão enfrentar um aumento de custos a médio e longo prazo, comprometendo recursos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Há possibilidade de redução de serviços públicos no futuro, caso o município seja forçado a priorizar o pagamento de encargos previdenciários aumentados.
A decisão foi encaminhada para apreciação dos membros dos conselhos administrativo e fiscal, o que leva à conclusão de que a medida do Executivo em afastar os servidores e conselheiros eleitos, Bruno Alves Camargos e Cássio Henrique Ferreira de Morais, está diretamente relacionada ao fato de ambos já terem manifestado votos contrários à aprovação do projeto.
A proposta foi aprovada na noite de ontem, em uma reunião marcada por controvérsias. O Superintendente do DIVIPREV, Aguinaldo Lage, acionou a força policial para impedir que cerca de 100 servidores municipais que estavam presentes na porta do Instituto acompanhassem a votação do projeto pelos Conselhos.
Os conselheiros que votaram a favor do projeto foram: Breno Xavier, Cristina Maria, Silas Rodrigues, Vanessa Cristina, Darly Salvador, Júnia Custódio, Jussara Dias, Vander Lúcio e Marco Antônio. O servidor Paulo Sérgio esteve ausente. Já os votos contra foram registrados por João Renato, Daniel Otaviano e Marco Aurélio Gomes. O servidor Anderson César, que presidiu a reunião, não votou, pois seu voto seria válido apenas em caso de empate.
Com a aprovação pelos Conselhos, a proposta segue agora para análise e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, poderá trazer um alívio momentâneo à gestão atual, mas suas consequências para o futuro financeiro do município são preocupantes, podendo gerar uma dívida significativa que recairá sobre as próximas gerações.
Suspeita de manobra política
Bruno Alves de Camargos e Cássio Henrique Ferreira de Morais ao se desincompatibilizarem de seus cargos na Prefeitura de Divinópolis para se tornarem candidatos a vereador, deixaram automaticamente também de fazer parte do Conselho do Diviprev, e em seus lugares assumiram os suplentes, Darly Salvador e Silas Rodrigues.
Contudo, após o término do pleito, independentemente do resultado, ambos deveriam não apenas retornar aos seus cargos no Executivo, mas também retomarem assentos no conselho do Diviprev. Fato este que não aconteceu dentro do prazo legalmente estipulado. Fazendo com que os suplentes votassem no lugar dos titulares.
A surpresa maior ocorreu com os votos dos suplentes, principalmente de Darly Salvador, que por ser vice-presidente do SINTRAM, o sindicato que defende os interesses dos servidores, tanto ele, quanto Silas votaram favoráveis a redução que compromete a saúde financeira do Diviprev.
[pdf-embedder url=”https://divinews.com/wp-content/uploads/2024/11/Decisao_10000244706297001_64092392024.pdf” title=”Decisão_10000244706297001_64092392024″]
