A vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, recebeu uma super rescisão de trabalho da Prefeitura de Divinópolis, R$ 74.598,04 ao deixar o cargo de secretária de governo. Embora, o fato de ela receber a rescisão e o valor não sejam ilegais, a forma como a quantia foi acumulada, sem ele tirar férias por mais de três anos, levanta questionamentos em relação à gestão dos recursos dos cofres públicos, principalmente pela propalada moralidade que a gestão do prefeito Gleidson Azevedo prega – Os meses de férias acumulados terão acréscimo de mais 50%. Percentual que não existiria se ela tivesse gozado tais férias no tempo devido.
Fato é que, a diretoria de Recursos Humanos (RH) da Secretaria de Administração, segundo informações de servidores, “ficam em cima” para não deixar que a categoria acumule férias, ao passo que o mesmo procedimento não é adotado pelos cargos comissionados, ou sejam, os que são nomeados pelo chefe do Executivo, entre eles, além de secretários, estão os diretores, coordenadores, e assessores. Some-se que, às férias acumuladas são acrescida de mais 50% ao seu valor.
Na iniciativa privada, um funcionário contratado em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito a tirar de 30 dias de férias depois de completar 1 ano de contrato (o chamado período aquisitivo). O descanso deve ser tirado em até 12 meses (período concessivo), caso contrário, a empresa pode ser punida.
Janete, segundo apuração do Divinews, acumulou três anos e alguns meses, de férias, o que é, entre aspas, permitido, como moeda de troca, pelo fato de ao final dos quatro anos não existir acerto trabalhista, já que tais cargos não são regidos pelo regime de CLT.
A prática levanta dúvidas sobre como a secretária conseguiu realizar viagens pessoais e familiares, já que oficialmente não tirou férias no período. Em algumas ocasiões, segundo fontes, Janete teria viajado sem que houvesse o devido desconto em suas férias, o que pode ser interpretado como uma utilização indevida de seu cargo para fins pessoais.
A rescisão incluiu, além do salário de R$15 mil bruto mensal, outros adicionais referentes ao acúmulo de férias. A falta de transparência sobre a agenda pública da vice-prefeita e do prefeito Gleidson Azevedo também é alvo de críticas, já que não é possível rastrear oficialmente os períodos de ausência ou de recesso.
