Servidores em cargos comissionados da prefeitura de Divinópolis serão exonerados por apenas 24 horas, e receberão “acertos milionários” de férias acumuladas

A prefeitura de Divinópolis vai começar 2025 com um “baita rombo” em suas contas. Isso porque o município vai gastar uma bolada para pagar o acerto trabalhista dos servidores comissionados em cargos de confiança, que vão ser exonerados no dia 31 de dezembro. Existem ainda alguns casos, no mínimo estranhos, de funcionários que teriam ficado sem tirar férias durante todo o mandato atual, aumentando ainda mais o valor que tem a receber agora. A expectativa, confirmada pela própria prefeitura, é que boa parte dos “demitidos” seja recontratado logo no dia seguinte, mas ainda assim, o montante não divulgado, a ser pago a eles é enorme, podendo ultrapassar R$ 1 milhão. 

O prefeito Gleidson Azevedo já assinou o decreto nº 16.3754/24, que “exonera os titulares de cargos de provimento em comissão do Executivo Municipal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta”. No documento, a prefeitura rescinde o contrato de praticamente todos os comissionados do município. Dos 164 ocupantes de cargos desse tipo, 161 foram demitidos. Porém, continuam no cargo normalmente até o dia 31 de dezembro, quando se encerra o atual mandato do prefeito Gleidson. A medida se aplica tanto aos nomeados para cargo comissionado por livre indicação do prefeito quanto aos servidores efetivos que ocupam cargo de confiança.

Como o prefeito Gleidson foi reeleito, em 1º de janeiro ele e a vice-prefeita Janete Aparecida darão início ao novo mandato e a expectativa é que boa parte dos funcionários demitidos sejam imediatamente recontratados, 24 horas após o desligamento determinado pelo decreto. A própria prefeitura confirma a possibilidade de recontratar os servidores que vão ser demitidos apenas por questões protocolares. E apesar de ficarem “fora do cargo” por tão pouco tempo, todos vão ser direito a um baita acerto trabalhista, que vai gerar um gasto gigante para a prefeitura logo no início do ano.

Nós procuramos a prefeitura de Divinópolis para tentar entender a necessidade das exonerações. Em nota, a assessoria de comunicação responde que “quando um novo mandato começa, há a exoneração dos servidores comissionados no último dia da gestão anterior, mesmo que esses servidores venham a continuar no exercício da função ou mesmo sejam reconduzidos ao cargo. Embora o servidor possa continuar na mesma função, a exoneração e a nomeação novamente são exigidas, considerando que a gestão pública obedece a formalidades legais, com a necessidade de seguir as normativas que garantem a transparência e a legalidade dos atos administrativos”.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (SINTRAM-MG) questiona a medida da prefeitura. Em entrevista ao SINTRAM, o advogado Fábio Cavalcanti, especialista em direito municipal, afirmou que “do ponto de vista técnico, não há qualquer necessidade de exoneração e nomeação, uma vez que os decretos têm força de lei e são garantidos pelo princípio da continuidade”. Para o sindicato, a manobra da prefeitura é um “velho truque para tirar recursos públicos que garantem rescisões milionárias”.

Para se ter uma ideia, no fim do mandato do prefeito Galileu Machado, a exoneração rendeu até R$ 45 mil a alguns diretores. Já secretários municipais, que não tiravam férias oficialmente durante os quatro anos de mandato, chegaram a receber mais de R$ 70 mil. Os valores devem ser ainda maiores agora na gestão Gleidson, considerando o reajuste nos salários que ocorreu desde então.

É no mínimo estranho imaginar que um trabalhador, ainda que ocupando um cargo de confiança, como um secretário municipal, consiga realmente trabalhar durante 4 anos seguidos sem tirar nenhum período de férias. Se isso de fato tiver acontecido, a gestão municipal descumpriu as leis trabalhistas, que prevê férias anuais para todo trabalhador, seja qual for a função que ele desempenhar. Fato é que, como não tiraram férias oficialmente, esses funcionários vão ter direito a um valor ainda maior no acerto da exoneração. Sobre essa situação das férias a prefeitura não se pronunciou.

O valor do rombo financeiro no caixa da prefeitura com essa exoneração ainda não foi divulgado. A prefeitura afirma que “a previsão de valores ainda não calculada, e não há uma previsão genérica ou uma única fórmula para todos os servidores. A individualização do cálculo é necessária para garantir que cada um receba o que é devido”.

Enquanto isso, os servidores seguem trabalhando. Sabendo que no dia 31 vão receber uma bolada e tanto, já com emprego garantido na mesma função, logo no dia seguinte.

Ressalte-se que tal prática, não é exclusividade do atual gestor da prefeitura. É antiga, de outros ex-prefeitos, que fecham os olhos para tal prática, de acumularem férias. E por vezes concedem períodos de licenças sem o devido desconto. Como exemplo, ao final da gestão do ex-prefeito Galileu Machado, o site da transparência apontou que alguns secretários ao serem exonerados, individualmente receberam quase R$ 80 mil reais, com o acumulo de quatro férias vencidas. A previsão, com as correções que foram feitas é que esse valor chegue, agora, chegue por volta de R$ 100 mil reais, ou mais, aos secretários. Quando somado aos  assessores, diretores, coordenadores,  que acumularam seus períodos de descanso, a folha extra salarial da prefeitura deverá chegar, ou ultrapassar R$ 2 milhões de reais.