O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que organizadores de grandes eventos, como shows e festivais, devem garantir acesso gratuito à água para o público. A medida foi tomada após a morte de uma estudante no show de Taylor Swift, em novembro de 2023, devido ao calor extremo. A nova regra é válida até 25 de dezembro, e visa proteger a saúde dos participantes em locais expostos a altas temperaturas.
As exigências incluem a distribuição de água em pontos estratégicos, a permissão para entrada de garrafas de água pessoal e a instalação de bebedouros nos eventos. Não pode haver cobrança adicional por água, e o espaço deve estar preparado para emergências de saúde. A fiscalização será feita pelos órgãos de defesa do consumidor para evitar preços abusivos na venda de água mineral.
A portaria entrou em vigor como uma resposta às condições climáticas extremas e aos riscos associados à falta de acesso a água potável. No fim do período de 120 dias, o Ministério da Justiça avaliará a possibilidade de prorrogar ou revisar as medidas.
