Caso Lorena Marcondes: de quem é a culpa quando uma clínica já denunciada por procedimentos irregulares, como por exemplo, no caso do modelo que teve os lábios deformados, como por exemplo, o caso de uma cliente que ao reclamar foi flagrada pela câmeras do prédio apanhando da biomédica e suas auxiliares, entre outros outros casos, e continuou aberta mesmo depois de um alerta do Ministério Público? A culpa é só da profissional, que se arvorava em ser amiga de todo clã Azevedo, e por isso não era fiscalizada? Desde o senador Cleitinho, que cantou em uma festa de aniversário dela, passando pelo deputado estadual, Eduardo Azevedo, que a homenageou na Câmara, até chegar no prefeito Gleidson Azevedo, que também era amiga – O fato é que, quem quem deveria fiscalizar e tomar as providências necessárias para não haver risco sanitário para a população? De quem é a culpa? Que, se tivessem atuado poderiam ter evitado a morte de Iris Martins.
O Divinews, que tem por hábito analisar notícias, faz aqui considerações sobre a situação da saúde pública no município de Divinópolis a partir do episódio envolvendo uma paciente que veio a óbito após sofrer parada cardiorrespiratória na clínica de estética que era mantida pela biomédica Lorena Marcondes. Como foi amplamente divulgado pela Polícia Civil nos últimos dias, o inquérito mostrou que não resta dúvida quanto à responsabilidade da biomédica nos fatos que levaram à morte da paciente. Foram encontradas no corpo dela mais de dez perfurações típicas de procedimentos que a profissional não estava autorizada a fazer. E foi identificado uso de produto que, ainda segundo o inquérito, contribuiu eu para final infeliz que o caso teve com a morte de uma paciente de 46 anos que deixou marido e filho.
A questão que se coloca agora é que, independentemente das conclusões da CPI criada pela Câmara de Vereadores, existe outra situação que precisa de urgente investigação policial e para a qual não é possível fechar os olhos. Essa situação é a apuração da responsabilidade da administração pública municipal nesse episódio.
O DIVINEWS entende que essa é, sim, uma situação que precisa ser investigada com urgência, porque a administração pública está regida por princípios, inclusive constitucionais, e fez escolhas que, a julgar pelos fatos, são no mínimo questionáveis.
Um raciocínio hipotético mostra isso de modo simples: se alguém entra em um ônibus que vende passeios e esse ônibus leva à morte a pessoa por causa de um acidente motivado por problemas de conservação das rodas ou do motor, a culpa é só da empresa de transporte, que é privada, ou é também do serviço de fiscalização, que é público?
É a mesma questão que surge no caso da clínica de estética. É preciso saber se a fiscalização foi feita do modo adequado, se ela tomou todos os cuidados possíveis dentro da lei para proteger os usuários, porque ela tem a responsabilidade de fazer isso. Agir como se essa responsabilidade não existisse, culpando apenas a profissional e deixando de avaliar o procedimento da administração municipal, não faz justiça. E não protege os interesses da sociedade, que precisa saber e tem direito de saber se a fiscalização adequada. É bom, nesse ponto, lembrar alguns fatos que saíram aqui no DIVINEWS e em outros veículos de mídia.
A paciente morreu no dia 8 de maio, depois de ter passado mal dentro da clínica durante o procedimento, com uma parada cardiorrespiratória. Mas a administração municipal tinha antes disso todos os elementos que indicavam a necessidade de agir de modo realmente eficiente. Vejamos, abaixo, uma linha resumida do tempo:
– Em março, a administração municipal já tinha conhecimento da denúncia de que um outro paciente tinha ficado com sequelas depois de ter se submetido a um procedimento na clínica de Lorena Marcondes. A administração poderia ter interditado a clínica naquela ocasião, como já tinha feito no ano de 2021, quando foram constatados procedimentos que a biomédica não tinha autorização para fazer. Mas a administração escolheu deixar aberta a clínica para atender mais pacientes.
– Em abril, a administração mandou à clínica fiscais que foram buscar o prontuário de atendimento do paciente que tinha ficado sequelado e que entrou na justiça, mas os fiscais não receberam o documento e fizeram um auto de infração. Isso significa que, além de ter sido acusada de fazer um procedimento que deixou sequela e foi parar na justiça, a clínica não passou o documento que iria possibilitar a análise pelas autoridades sanitárias do que ocorreu. Diante do risco e da incerteza, a administração municipal poderia ter interditado a clínica. E o que ela fez? Escolheu deixar a clínica aberta.
– Ainda no final de abril, mais especificamente no dia 25, chegou à prefeitura um ofício do Ministério Público relatando à administração municipal todos os fatos sobre o paciente sequelado, bem como outras denúncias de que continuavam a ser feitos procedimentos e pedindo, de modo claro e explícito, providências imediatas para acabar com o risco de mais procedimentos invasivos. O que fez a administração municipal nesse caso?
Escolheu deixar aberta a clínica. E menos de quinze dias depois a paciente veio a ter uma parada cardiorrespiratória dentro da clínica.
A legislação dá à administração municipal várias possibilidades de agir, mas ela escolheu, em todas as ocasiões, assumir o risco de deixar aberta a clínica, quando poderia ter fechado o estabelecimento, como já tinha feito em 2021.
Então o DIVINEWS pergunta: por que não foi feito o fechamento, quando existem até documentos da junta de saúde da prefeitura falando do risco? Quem assume, em última instância, a responsabilidade pela decisão de optar por manter a clínica em funcionamento normal depois de vários alertas? Foram tomadas as melhores decisões e feitas as melhores escolhas dentro das possibilidades da lei para resguardar a saúde pública municipal? Essas são as questões que um outro inquérito policial precisa responder.
Agora, é preciso que a polícia seja provocada para fazer aquilo que não é possível deixar de fazer nesse caso: investigar tudo, sem deixar nada e ninguém de fora da investigação. Quem não deve, não teme, como diz o ditado antigo. Então, que venha a investigação, que é de interesse público.
Ao leitor e leitora de Divinópolis, o DIVINEWS deixa a seguinte pergunta: se a prefeitura tivesse feito o que pediu o MP de modo claro, se tivesse tomado providências quanto foram divulgadas notícias a respeito de outro paciente sequelado anteriormente, se tivesse acendido seu alerta vermelho quando a clínica deixou de entregar o prontuário desse paciente, será que uma mãe de família teria morrido durante um procedimento que nem estava autorizado? Perguntas dessa importância, que dizem respeito à saúde
É coleguinha do tiktoker….ops, digo: “prefeito” não pode fechar o açougue.