Câmara de Divinópolis: Pauta da reunião de hoje (03/09)

1 – PROJETO DE LEI Nº CM-087/2009 – Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela “catraca” quando do embarque ou desembarque em todos os veículos – ônibus e/ou microonibus, que operam no transporte público de passageiros na cidade de Divinópolis e dá outras providências, de 29/06/09.
AUTORIA: Dra. Heloísa Cerri – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Paduano em 13/08, venceu em 20/08/09
Apresentada EMENDA Nº CM-076/2009 pelo Ver. Paduano em 25/08/09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 – PROJETO DE LEI Nº EM-059/2009 – Altera o Anexo V, da Lei 6.498, de 23 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte e dá outras providências, de 19/08/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 – PROJETO DE LEI Nº EM-061/2009 – Altera o Anexo III-I da Lei 6655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e da outras providências, de 19/08/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação