1 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM-001/2010 – Dispõe sobre a Criação da Central de Documentos Perdidos no Município de Divinópolis-MG, e da outras providências, de 05/01/2010.
AUTORIA: Ver. Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-002/2010 – Consolida a Legislação sobre Concessão de Comendas, Títulos e Homenagens, da Câmara Municipal de Divinópolis, de 13/01/2010.
AUTORIA: Vera. Heloísa Cerri e outros – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-013/2009 – Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação, posteriormente alterada pela Lei Complementar 116 de 11 de janeiro de 2006, de 23/12/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria absoluta – 7 votos
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 – PROJETO DE LEI Nº CM-066/2009 – Dispõe sobre implantação de Coleta Seletiva de Lixo em prédios públicos e privados no Município de Divinópolis, de 08/05/09.
AUTORIA: Adair Otaviano – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/inconstitucionalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Apresentada EMENDA Nº CM-046/2009 pelo Ver. Paduano em 27/05/09
EMENDA Nº CM-046/09 retirada pelo autor em 04/08/09
Solicitado parecer do IBAM pela Consultoria Jurídica em 28/05/2009
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Adair (PMDB) em 04/08, venceu em 19/08/09
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 20/08, venceu em 19/09/09
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Adair Otaviano, que dispõe sobre a Coleta Seletiva de resíduos urbanos reaproveitáveis em prédios públicos e privados no Município de Divinópolis, e dá outras providências, em 31/08/09.
SUBSTITUTIVO REJEITADO nos termos do art. 171/RI (parecer contrário de todas comissões)
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 15 e em 17/09/09
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 22/09, venceu em 22/10
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 27 e em 29/10/2009, por tempo indeterminado
SITUAÇÃO: Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto original apto para única discussão e votação
5 – PROJETO DE LEI Nº CM-126/2009 – Dispõe sobre a Política Municipal de Orientação e Estímulo à Cidadania Fiscal e dá outras providências, de 22/10/2009.
AUTORIA: Adair Otaviano – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 29/10/09 – Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 29/10/09 – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Em 13/11/09, através da Notificação Prévia nº 030/09, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Adair, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Adair, em 24/11/09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido sobrestamento de 15 dias à Verª. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 10/12, venceu em 08/02/10
SITUAÇÃO: SUBSTITUTIVO apto para única discussão e votação
6 – PROJETO DE LEI Nº CM-169/2009 – Denomina “Max Miliano Martins” o Campo de Futebol localizado na Comunidade Rural de Perobas, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município,de 09/12/2009
AUTORIA: Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 15/12/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
7 – PROJETO DE LEI Nº CM-170/2009 – Denomina “Deivid dos Santos Silva” a Quadra Poliesportiva localizada nas dependências da Escola Municipal Professora Veneza Guimarães, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 09/12/2009
AUTORIA: Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 15/12/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
8 – PROJETO DE LEI Nº CM-171/2009 – Denomina “João Martins da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada na Comunidade Rural de Tamboril, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 09/12/2009
AUTORIA: Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 15/12/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
9 – PROJETO DE LEI Nº CM-172/2009 – Denomina “José Antônio Esteves” a Praça localizada ao redor da Capela de Nossa Senhora das Dores, situada na Comunidade Rural de Djalma Dutra, Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 09/12/2009
AUTORIA: Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 15/12/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
10 – PROJETO DE LEI Nº EM-121/2009 – Dá nova redação à Lei nº 2.060, de 17 de outubro de 1985, alterada pela Lei nº 3.065, de 23 de dezembro de 1991, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências, de 21/12/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Roberto Bento
Retirado pelo Presidente por tempo indeterminado
Apresentada EMENDA Nº CM-275/2009, pelo Ver. Edson Sousa em 28/12/2009
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Roberto Bento
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
11 – PROJETO DE LEI Nº EM-126/2009 – Revoga a Lei nº 5.271, de 08 de fevereiro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, de 29/12/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
12 – PROJETO DE LEI Nº EM-001/2010 – Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, à área que menciona, de 11/01/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
13 – PROJETO DE LEI Nº CM-005/2010 – Declara de utilidade pública a entidade “Centro de Iluminação Cristã Luz Universal Flor Divina – CICLUFLOR”, com sede e foro neste Município, de 15/01/2010.
AUTORIA: Ver. Anderson Saleme – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
14 – PROJETO DE LEI Nº CM-006/2010 – Denomina-se Quadra Poliesportiva Alvimar Joaquim Jorge a quadra poliesportiva localizada na Comunidade Rural de Lopes, Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 19/01/2010.
AUTORIA: Ver. Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
15 – PROJETO DE LEI Nº EM-006/2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município de Divinópolis para o Estado de Minas Gerais, de 21/01/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
16 – PROJETO DE LEI Nº EM-007/2010 – Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro Vila Roseiras, aprovado na gleba 900, Zona Cadastral n.º 36, neste Município, de 21/01/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
TRIBUNA LIVRE
Márcio José Torres: Esclarecimentos sobre o Ferroviário Atlético Clube.
