Nesta terça-feira (25/01), o Sebrae Minas e a Prefeitura de Divinópolis assinaram um convênio para a realização do projeto de desburocratização dos processos de infraestrutura do município. Na ocasião, também estiveram presentes representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Centro-Oeste de Minas (SindusCon-Co) e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), interniventes dessa parceria.
A parceria prevê a atuação conjunta das instituições para fomentar o empreendedorismo no setor da construção civil. A iniciativa integra as ações do Programa Cidades Empreendedoras, que tem o objetivo de impulsionar os resultados socioeconômicos dos municípios, levando estratégias de empreendedorismo para a administração pública.
Em Divinópolis, especialistas indicados pelo Sebrae Minas vão prestar consultorias baseadas na resolução GCSIM 64 – Lei de Liberdade Econômica aplicada ao licenciamento urbanístico – dando mais agilidade à criação, revisão e aprovação dos códigos de construção, obras e edificações do município. Atualmente, as prefeituras são responsáveis por aprovar todas as edificações urbanas. Porém, devido à grande demanda, esse processo tende a ser demorado.
Com a implantação dessa nova metodologia, as construções poderão ser classificadas em três níveis: baixo, médio e intermediário. As obras que forem consideradas de menor complexidade poderão dar seguimento sem a intervenção do órgão público. Contudo, ainda será necessário o aval de um responsável técnico, que responderá pelo projeto.
Essa iniciativa foi realizada pela primeira vez pelo Sebrae em São Paulo. Em Minas Gerais, Divinópolis será o primeiro município a implantar essa metodologia. “Vamos adequar o trabalho realizado com sucesso em São Paulo à realidade da nossa região. As ações começam em fevereiro, quando todos os materiais serão preparados para que em março e abril, sejam repassados para a equipe técnica da prefeitura. A expectativa é que outras duas cidades implementem essa metodologia estimulando o setor da construção civil em toda a região”, afirma a o gerente da regional Centro-Oeste e Sudoeste do Sebrae Minas, Leonardo Mól.
Só pra entender a consultoria vai ser baseada em uma resolução revogada? A resolução GCSIM 64/2020 foi revogada pela resolução GCSIM 65/2021.
Outra coisa séria desburocratizar o setor de aprovação de projetos da prefeitura, onde eu mesmo estou com um projeto com mais de 90 dias para a construção de um galpão, e a cada vez que vai na prefeitura, volta com uma correção, porque 9s engenheiros que estão no lá só para essa função, não analisa o projeto inteiro, e já aponta os erros todos de uma só vez. Gostaria que alguém da prefeitura me respondesse satisfatoriamente.
Primeiramente deviam revisar a lei de uso ocupação e solo, lei bastante defasada, devia ser modernizada olhando cidades desenvolvidas, como Balneário Camboriú, Goiânia e outras.