A Câmara de Divinópolis disponibilizou em seu site a Lei Orgânica do Município. As leis estão totalmente compiladas e com livre acesso para consulta de toda população, a distância de um clique. O trabalho é uma iniciativa da Diretoria de Informática. Segundo a Casa Legislativa foi executada uma articulação e compilação da Lei Orgânica, sem nenhum custo adicional. O projeto é mantido pela Secretaria Legislativa, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. O texto compilado pode ser acessado no portal da Câmara na sessão Leis, no menu a esquerda.
Linha do tempo
Na parte superior, do lado esquerdo, existe uma linha do tempo de vigência da norma. Começando com o texto original e terminando com o texto atual. Colocando o cursor sobre essas opções, será mostrado o período de vigência da norma.
Clicando nos anos, aparecerá o período de vigência. Colocando o cursor nesse período, será mostrada a norma modificadora daquele período. Clicando nesse período, será mostrada a norma modificada, válida naquele período de vigência
Existem 5 (cinco) maneiras de visualizar o texto compilado, conforme os botões azuis indicados no final do texto, conforme ilustração a seguir:
TMS – Texto Multi vigente Sequencial
Texto que traz a redação atualizada para uma determinada data da norma juntamente com todas as versões dos textos dos dispositivos no período. Ou seja, a função mostra todos os dispositivos que estão valendo bem como os que não estão valendo mais.
TMI – Texto Multi vigente Integrado
A função coloca em destaque tudo aquilo que foi retirado e, também, realça as alterações (verde).
TVL – Texto Vigente com Links
Essa função mostra o texto vigente; ou seja, somente aquilo que está valendo, contendo todos os links para os dispositivos alteradores
TVR – Texto Vigente sem dispositivos Revogados
A função retira todos dispositivos que forma revogados e apresento o texto como da última escolha feita.
