Fim da escala 6×1: Lula regulamenta jornada de 42 horas semanais

A nova regra começa a valer em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado. A jornada será reduzida para 40 horas a partir de dezembro de 2027, mas acordos e convenções coletivas poderão prever condições específicas de organização da escala.

Publicado por: Cassia Misael

A mudança na jornada de trabalho dos brasileiros ganhou novas regras nesta quinta-feira (19). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a implementação da escala 5×2, em substituição ao modelo 6×1. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O governo prevê uma segunda etapa em dezembro de 2027, quando o limite chegará a 40 horas semanais.

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A nova regra estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso por semana e também alcança os contratos que já estão em vigor. As empresas deverão respeitar os novos limites sem reduzir os salários ou os pisos das categorias profissionais.

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A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal cairá para 42 horas. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.

Quem será beneficiado pela mudança?

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros cumprem atualmente a escala 6×1. Esse grupo sentirá diretamente os efeitos da mudança, que amplia o período de descanso semanal.

Outros 21,7 milhões de trabalhadores já cumprem jornadas distribuídas em cinco dias da semana, mas ainda trabalham até 44 horas. Eles também terão direito à redução gradual da carga horária, primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.

A mudança alcançará diferentes setores da economia, entre eles comércio, indústria, serviços e logística. A aplicação das novas regras deverá considerar as características de cada atividade, respeitando os limites estabelecidos pelo decreto.

Empresas poderão continuar funcionando aos fins de semana?

O fim da escala 6×1 não obrigará estabelecimentos comerciais, hospitais, restaurantes, supermercados e indústrias a fechar aos sábados ou domingos.

A nova regulamentação altera a jornada individual dos trabalhadores, não o funcionamento das empresas. Os empregadores poderão manter as atividades durante toda a semana e organizar equipes em diferentes turnos, desde que garantam os dois dias de descanso remunerado e respeitem os limites de horas trabalhadas.

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As folgas também não precisarão ocorrer necessariamente aos sábados e domingos. Cada empresa poderá organizar as escalas conforme as necessidades do serviço, observando as regras aplicáveis à categoria profissional.

Negociações coletivas e categorias especiais

O decreto mantém as negociações coletivas como instrumento para definir condições específicas de trabalho. Sindicatos e representantes dos empregadores poderão discutir ajustes conforme as particularidades de cada setor, desde que respeitem os limites constitucionais e os direitos garantidos pela nova regulamentação.

O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das mudanças, especialmente nas atividades que adotam regimes diferenciados de jornada.

A partir de segunda-feira (23), o ministério prevê iniciar a publicação de portarias específicas para categorias com regimes especiais. A pasta pretende discutir as orientações com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos.

Lula prevê questionamentos durante a implementação

Durante a assinatura do decreto, Lula reconheceu que a aplicação das novas regras poderá provocar divergências entre empregadores e trabalhadores. O presidente destacou a necessidade de preparar sindicatos e a Justiça do Trabalho para acompanhar as negociações e fiscalizar o cumprimento da regulamentação.

“É importante que a gente se prepare porque mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo regulamentado, vamos ter trabalho e temos de nos preparar para fazer valer isso aqui”, declarou.

Com a assinatura do decreto, o governo avança na implementação da mudança constitucional que reduz o limite máximo da jornada semanal e amplia o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. A transição ocorrerá em duas etapas, até dezembro de 2027, quando a carga horária máxima chegará a 40 horas semanais.

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