A Justiça Federal desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões em recursos extras ao governo federal para custear benefícios adicionais destinados a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. A mudança de posição foi comunicada nesta terça-feira (10) pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, à Advocacia-Geral da União (AGU), depois que uma revisão orçamentária apontou a existência de receitas e recursos disponíveis para cobrir as despesas.
A desistência ocorre um dia depois de vir à tona que o Conselho da Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscavam, juntos, aproximadamente R$ 533 milhões adicionais para garantir o pagamento dessas vantagens ainda em 2026. O pedido provocou questionamentos sobre a necessidade de novos recursos públicos para bancar benefícios remuneratórios de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Em ofício encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão explicou que a reavaliação das contas identificou novas receitas e possibilidades de adequação no orçamento, especialmente em razão de despesas previstas que não chegaram a ser executadas.
Segundo o ministro, esses fatores eliminaram a necessidade de suplementação financeira que havia sido identificada anteriormente. Por esse motivo, ele solicitou que a AGU comunique aos ministros relatores das ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Conselho da Justiça Federal retirou sua parte do pedido.
Pedido de R$ 533 milhões não foi totalmente cancelado
Embora a Justiça Federal tenha desistido de solicitar os R$ 208,9 milhões, a discussão sobre os recursos extras não terminou. Do montante inicialmente apresentado, aproximadamente R$ 324 milhões foram solicitados pela Procuradoria-Geral da República para custear benefícios de integrantes do Ministério Público da União.
Até a divulgação do recuo do Conselho da Justiça Federal, não havia confirmação de que o Ministério Público também retiraria sua solicitação.
A diferença é importante porque a decisão comunicada por Luis Felipe Salomão se restringe às despesas da Justiça Federal. Portanto, não representa o cancelamento integral da demanda de R$ 533 milhões que havia sido apresentada pelos dois órgãos.
O pedido do Ministério Público continua em discussão, enquanto a Advocacia-Geral da União busca esclarecimentos do Supremo sobre a forma de cumprimento das decisões judiciais e as providências orçamentárias necessárias.
Quinquênio está entre os benefícios discutidos
A necessidade de recursos adicionais está relacionada a decisões do Supremo Tribunal Federal sobre vantagens remuneratórias e indenizatórias destinadas a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
Entre os benefícios está o chamado quinquênio, adicional que corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício na carreira, limitado a 35%. Na prática, um integrante que alcance o limite máximo poderá receber um acréscimo equivalente a 35% sobre o valor de seu subsídio.
A discussão também envolve indenizações relacionadas a férias e licenças-prêmio não usufruídas, além de outras verbas previstas nas decisões judiciais.
Os órgãos argumentaram que as despesas não estavam integralmente contempladas no orçamento de 2026 e, por isso, solicitaram a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos.
Pedido encontrou resistência na área econômica
A solicitação de recursos adicionais também enfrentou questionamentos dentro do próprio governo federal. A área jurídica do Ministério do Planejamento apontou que a abertura de crédito extraordinário exige o cumprimento de requisitos constitucionais, entre eles a urgência e a imprevisibilidade da despesa.
O entendimento foi de que a existência de uma obrigação decorrente de decisão judicial não autoriza, automaticamente, a utilização desse mecanismo orçamentário.
Diante do impasse, a AGU levou a questão ao Supremo Tribunal Federal para obter orientações sobre como viabilizar os pagamentos diante da alegada insuficiência de recursos.
Com a revisão das contas, a Justiça Federal decidiu retirar sua solicitação, mas a discussão envolvendo o Ministério Público permanece aberta.
O recuo, portanto, reduz em R$ 208,9 milhões a necessidade de recursos extras inicialmente apresentada pelos dois órgãos, mas não encerra o debate sobre os benefícios e o impacto financeiro das vantagens concedidas a integrantes das carreiras jurídicas.
