O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A iniciativa foi apresentada após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
O governo federal pretende dar um novo passo na reorganização da segurança pública brasileira. Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na quinta-feira (5), ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula afirmou que enviará ao Congresso uma Medida Provisória para criar o Ministério da Segurança Pública.
A declaração ocorreu dois dias depois de o Senado aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Agora, o texto segue para promulgação.
Durante a transmissão, Lula destacou a votação no Senado e afirmou que a criação do novo ministério será a próxima etapa da estratégia do governo para ampliar o combate às organizações criminosas.
A proposta busca estabelecer uma estrutura federal dedicada à coordenação das políticas de segurança pública, com atuação conjunta entre os governos federal, estaduais e municipais. Dessa forma, o Palácio do Planalto pretende ampliar a integração entre as forças responsáveis pela prevenção e pelo enfrentamento ao crime organizado.
O que muda com a criação do ministério?
A nova pasta deverá assumir a coordenação das políticas nacionais de segurança pública, articulando ações entre os diferentes níveis de governo. A intenção é fortalecer o compartilhamento de informações, aproximar as instituições e organizar estratégias conjuntas contra facções criminosas, milícias e outras organizações.
Entre as prioridades apresentadas pelo governo estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além do enfraquecimento financeiro das organizações criminosas. O planejamento também prevê medidas para fortalecer a segurança nos presídios.
Essas ações fazem parte da estratégia do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal em maio de 2026. A criação do ministério pretende ampliar a capacidade de coordenação dessas iniciativas.
O que diz a PEC da Segurança Pública?
A PEC 18/2025 estabelece mudanças na organização da segurança pública brasileira. Um dos principais pontos é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, medida que busca dar maior estabilidade à integração entre os órgãos responsáveis pelo setor.
O texto também amplia a participação da União no planejamento das políticas de segurança e estabelece condições para a criação de polícias municipais. Além disso, prevê novas atribuições para a Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
Outro ponto envolve o enfrentamento às facções criminosas e milícias, com medidas mais rigorosas para integrantes dessas organizações, além do fortalecimento dos mecanismos de proteção às vítimas.
A proposta também prevê reforço no financiamento da segurança pública, com medidas relacionadas aos fundos nacionais destinados ao setor e ao sistema penitenciário.
Como funciona a Medida Provisória?
Diferentemente de um projeto de lei comum, a Medida Provisória tem força de lei e começa a produzir efeitos jurídicos assim que o presidente da República a edita e publica.
No entanto, a medida precisa passar pela análise do Congresso Nacional para continuar em vigor de forma permanente. A Constituição estabelece prazo inicial de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso a votação não seja concluída nesse período.
Se Câmara e Senado aprovarem a MP, ela poderá ser convertida em lei. Caso contrário, per perder a eficácia, conforme as regras constitucionais.
Com o anúncio, Lula retoma uma proposta que defende desde o início do ano e que ganhou espaço durante a campanha eleitoral. A expectativa do governo é que a nova estrutura fortaleça a atuação federal e amplie a cooperação com estados e municípios no combate à criminalidade.
