O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o avanço de uma medida que pode mudar radicalmente a forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo pretende acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para realizar o processo de habilitação.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca diminuir os custos da CNH e ampliar o acesso ao documento. O próximo passo será a abertura de uma consulta pública, prevista para esta quinta-feira (2), que ficará disponível por 30 dias para que a sociedade se manifeste.
Fim de um sistema considerado excludente
De acordo com o ministro, a exigência das autoescolas criou barreiras que impedem muitas pessoas de obter a habilitação, gerando um cenário em que milhares de brasileiros acabam dirigindo sem carteira. “Isso é o pior dos mundos”, afirmou Renan Filho.
Ele comparou a obrigatoriedade à necessidade de cursinho pré-vestibular para quem deseja ingressar em universidades públicas. “Autoescola é isso. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, reforçou.
Como funcionará a proposta
O governo pretende autorizar que instrutores autônomos, previamente aprovados em avaliação aplicada pelo governo federal, ofereçam aulas teóricas e práticas para futuros motoristas.
Esses instrutores teriam liberdade para atuar sem vínculo com autoescolas, o que, segundo o Ministério dos Transportes, reduziria os custos para os candidatos à CNH. A medida será publicada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar pela fase de consulta pública, em que cidadãos, entidades e especialistas poderão apresentar críticas e sugestões. A expectativa é que, após esse período, o Contran edite a resolução oficializando as mudanças.
Se confirmada, a decisão poderá transformar o modelo de formação de condutores no país, colocando em debate a qualidade da preparação dos motoristas e os impactos sobre a segurança viária.
