Divinópolis poderá contar com um orçamento de R$ 1.892.230.528,98 em 2027, conforme a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada durante audiência pública na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (16). O planejamento financeiro estabelece as estimativas de arrecadação e despesas para o próximo ano, incluindo recursos destinados à saúde, obras públicas, previdência dos servidores e manutenção dos serviços municipais. Um dos principais destaques é a previsão de R$ 124 milhões em transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Hospital Universitário Regional. O projeto ainda depende de análise e aprovação dos vereadores, que poderão apresentar emendas até quarta-feira (21).
Prefeitura apresenta planejamento financeiro para o próximo ano
A proposta orçamentária tramita na Câmara Municipal como Projeto de Lei EM 081/2026 e estabelece como o município pretende distribuir os recursos públicos durante o exercício financeiro de 2027. O documento foi apresentado em audiência pública, com a participação de vereadores e técnicos responsáveis por explicar os principais pontos da previsão de receitas e despesas.
O orçamento foi elaborado com base no comportamento da arrecadação municipal, utilizando como referência os valores registrados ao longo de 2025. As estimativas consideram a manutenção dos serviços públicos, os compromissos financeiros da administração e os investimentos planejados para o próximo ano.
Por se tratar de uma proposta, os valores ainda poderão sofrer alterações durante a tramitação legislativa. A aprovação da Lei Orçamentária Anual é necessária para estabelecer a programação financeira que orientará a execução das despesas municipais em 2027.
Administração direta terá maior parcela dos recursos previstos
A maior parte do orçamento será destinada à administração direta da Prefeitura de Divinópolis, com aproximadamente R$ 1,527 bilhão, equivalente a 80,7% do total. Esses recursos abrangem o funcionamento das secretarias municipais, a manutenção dos serviços públicos e as despesas relacionadas às atividades administrativas e operacionais do Executivo.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) terá previsão de R$ 251 milhões, correspondentes a 13,3% do orçamento. A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) contará com aproximadamente R$ 74,23 milhões, enquanto a Câmara Municipal terá uma previsão de R$ 39 milhões.
Os valores representam a distribuição inicial dos recursos entre os órgãos e entidades municipais. A aplicação efetiva dependerá da arrecadação realizada ao longo do ano e das regras de execução orçamentária.
Hospital Regional terá previsão de R$ 124 milhões em recursos do SUS
Um dos pontos de maior relevância da proposta é a inclusão de R$ 124 milhões em transferências vinculadas ao Sistema Único de Saúde para o Hospital Universitário Regional de Divinópolis. O montante está previsto para o custeio da unidade, que representa uma importante estrutura para a ampliação da assistência hospitalar no Centro-Oeste de Minas Gerais.
Durante a apresentação técnica, foi esclarecido que esses recursos possuem destinação específica e não deverão integrar o cálculo dos 15% de receitas próprias que o município precisa aplicar obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde.
A distinção é importante porque os valores destinados ao hospital não substituem a obrigação constitucional de investimento mínimo municipal na saúde. Os recursos previstos representam uma transferência vinculada ao funcionamento da unidade, e sua execução dependerá das condições orçamentárias e dos repasses correspondentes.
Receitas municipais apresentam previsão de crescimento
O planejamento apresentado na Câmara aponta crescimento estimado de aproximadamente 17% nas receitas correntes em comparação com o período anterior. Essas receitas incluem recursos provenientes da arrecadação municipal e de transferências destinadas ao financiamento das atividades regulares da administração pública.
As receitas de capital, por sua vez, apresentam aumento previsto de 44,7%, relacionado principalmente à realização de investimentos e à entrada de transferências de recursos federais.
Na composição das despesas, os gastos correntes representam aproximadamente 73,7% do orçamento. Essa categoria abrange despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos, pagamento de pessoal, contratação de serviços e funcionamento das estruturas municipais.
O crescimento das receitas previstas, entretanto, não representa necessariamente disponibilidade imediata de dinheiro em caixa. A execução dos valores dependerá da arrecadação efetiva e das transferências realizadas ao longo de 2027.
Vereadores terão mais de R$ 23 milhões em emendas impositivas
A proposta orçamentária também estabelece a previsão de R$ 23.416.147,31 para emendas impositivas dos vereadores, instrumento que permite aos parlamentares indicar recursos para ações, obras e serviços de interesse da população.
O valor será distribuído entre os 17 integrantes da Câmara Municipal, com previsão individual de R$ 1.377.420,43 para apresentação de emendas, respeitando as regras legais e os critérios definidos no orçamento.
Metade desses recursos deverá ser destinada obrigatoriamente à saúde, enquanto a outra parcela poderá contemplar diferentes áreas de atendimento à população, conforme as necessidades identificadas e as exigências previstas na legislação.
As emendas representam uma oportunidade para que os vereadores participem diretamente da definição de prioridades orçamentárias, indicando recursos para demandas apresentadas pelas comunidades e por diferentes setores do município.
Câmara terá orçamento estimado em R$ 39 milhões
O Poder Legislativo municipal contará com previsão de aproximadamente R$ 39 milhões para o exercício de 2027. O valor contempla despesas relacionadas ao funcionamento da Câmara, incluindo pessoal, serviços administrativos, manutenção de imóveis, equipamentos e contratação de serviços necessários às atividades legislativas.
A programação também prevê recursos para conservação de bens, reformas e outras despesas de infraestrutura. A aplicação deverá observar os limites constitucionais e legais estabelecidos para o funcionamento das câmaras municipais.
Durante a audiência pública, vereadores acompanharam a apresentação dos dados e receberam informações sobre a composição das receitas, os gastos obrigatórios e os procedimentos necessários para a análise da proposta.
Prazo para apresentação de emendas termina na quarta-feira
O Projeto de Lei EM 081/2026 permanece em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis. Os vereadores terão até quarta-feira, 21 de outubro, para apresentar emendas ao texto, antes da conclusão das etapas legislativas necessárias à aprovação do orçamento.
A proposta deverá passar pela análise das comissões competentes e pela votação em plenário. Somente após a aprovação legislativa e a sanção do Executivo os valores passarão a integrar a Lei Orçamentária Anual de 2027.
O orçamento municipal é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece as prioridades financeiras e orienta a distribuição dos recursos arrecadados. Para a população, o acompanhamento dessa discussão permite compreender quanto o município pretende destinar aos serviços públicos e quais investimentos poderão ser realizados no próximo ano.
