Em Audiência Pública na manhã desta quarta-feira (25), com a presença de alguns vereadores, da Casa Legislativa foram apresentados pela Prefeitura de Divinópolis a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) do exercício de 2018 a 2021 – Segundo o gerente de Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Lucas Carrilho, o orçamento para 2020 é de R$ 775 milhões, com repasses estaduais e federais, além da arrecadação municipal.
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020
Com o suporte de uma apresentação detalhada de receitas e despesas, bem como de quanto a Prefeitura projeta investir no município nos próximos anos, Lucas Carrilho respondeu perguntas dos vereadores e da população presente no Plenário Dr. Zózimo Ramos. Segundo ele, a previsão é de que pouco mais de R$ 300 milhões sejam destinados, exclusivamente, para as áreas de saúde e educação. “Em comparação para 2020, o previsto para saúde neste ano de 2019 girou na casa de R$261 milhões e foi totalmente aplicado. Para o ano que vem, educação e saúde, que tem seus repasses fixados por lei, vão representar cerca de 40% das nossas estimativas”, detalhou.
Plano Plurianual 2018 / 2021
As ações referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 também foram tratadas na audiência. Ao todo, o PPA contempla 24 programas, e dentro deles, 240 ações em diversos setores receberão recursos nos próximos anos. ” A manutenção da Biblioteca Pública, bem como a implantação e manutenção do Serviço de Urgência e Emergência são dois programas, por exemplo, que estão inclusos no PPA”, afirmou Carrilho.
Tramitação
Anualmente, por meio de projeto de lei, a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada pela Prefeitura de Divinópolis, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de Divinópolis, a LOA estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A LDO, por sua vez, deve ser aprovada pela Câmara, também anualmente, ainda durante o primeiro semestre. Este ano, a Câmara aprovou o orçamento de R$ 797 milhões, um aumento de 22% em relação ao valor deste ano aprovado em 2018, que foi de R$ 651 milhões.
Apresentada hoje pela Prefeitura, a proposta da LOA passará pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela prefeitura. A aprovação final em plenário da LOA deve ocorrer até o dia 30 de setembro, impreterivelmente. É por meio da LOA que são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, meio ambiente, dentre outros setores.
Com Diretoria de Comunicação da Câmara
