Projeto do vereador Hilton de Aguiar prevê que UBSs registrem e divulguem mensalmente o número de ausências em consultas e atendimentos agendados; proposta ainda depende de sanção da prefeita A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou o projeto que cria o chamado “Faltômetro” na rede municipal de saúde. A proposta, de autoria do vereador Hilton de Aguiar (Agir), estabelece o acompanhamento e a divulgação mensal do número de faltas em consultas e atendimentos agendados nas unidades de saúde do município. O texto recebeu 13 votos favoráveis durante a sessão de quinta-feira (17).
A medida pretende transformar as faltas em um indicador público para acompanhar o aproveitamento das agendas da rede municipal. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a divulgação dos números também busca estimular os pacientes a avisarem antecipadamente quando não puderem comparecer.
O projeto determina que as informações sejam apresentadas sem identificação dos pacientes. Dessa forma, a proposta prevê a divulgação dos dados gerais de faltas, mas não permite a exposição individual de quem deixou de comparecer ao atendimento.
Faltas deverão ser acompanhadas mensalmente
O “Faltômetro” deverá funcionar como uma ferramenta de acompanhamento das ausências registradas nas consultas e atendimentos previamente agendados.
A proposta foi apresentada por Hilton de Aguiar como uma forma de ampliar a transparência sobre o funcionamento das agendas da saúde e, ao mesmo tempo, incentivar uma maior comunicação entre os usuários e as unidades.
De acordo com o vereador, quando um paciente não comparece e não avisa previamente, aquele horário reservado pode deixar de ser utilizado por outra pessoa que também aguarda atendimento. A intenção declarada no projeto é reduzir esse tipo de ociosidade e melhorar o aproveitamento das agendas.
Dados não poderão identificar pacientes
Um dos pontos previstos na proposta é a proteção das informações pessoais dos usuários.
Os dados divulgados pelas unidades deverão apresentar a quantidade de faltas, sem revelar os nomes ou qualquer outra informação que permita identificar individualmente os pacientes.
A medida busca conciliar a divulgação dos números com a preservação da privacidade dos usuários da rede municipal.
Além do acompanhamento das ausências, a proposta também estabelece orientações aos usuários sobre a necessidade de comunicar previamente a impossibilidade de comparecimento e sobre os procedimentos relacionados ao reagendamento dos atendimentos.
Semusa deverá acompanhar os dados
O projeto também prevê o acompanhamento dos números pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). A partir dos registros, a administração poderá identificar padrões de ausência e desenvolver ações de orientação aos usuários.
A proposta parte da avaliação de que a redução das faltas pode contribuir para melhorar o aproveitamento das agendas e permitir que mais pacientes tenham acesso aos serviços oferecidos pela rede municipal.
Entretanto, a efetiva implantação do “Faltômetro” ainda depende da conclusão do processo legislativo.
Projeto ainda depende de sanção
Apesar da aprovação pela Câmara, o “Faltômetro” ainda não está em vigor.
O projeto CM-59/2026 foi encaminhado ao Poder Executivo em 18 de setembro. Conforme o registro do processo legislativo, a proposta segue agora para análise da prefeita Janete Aparecida, que poderá sancionar ou vetar o texto dentro dos prazos previstos.
A proposta foi apresentada originalmente em março e passou pela tramitação nas comissões da Câmara antes de chegar ao plenário. O texto aparece no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo como projeto de lei ordinária de autoria de Hilton de Aguiar.
Caso seja sancionado, o “Faltômetro” deverá criar uma nova rotina de divulgação dos dados de faltas nas consultas e atendimentos agendados da rede municipal de saúde de Divinópolis.
A proposta, portanto, ainda não representa uma mudança imediata para os usuários das unidades. A aplicação das regras dependerá da sanção e da regulamentação necessária pelo Executivo.
