A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (05), 3 projetos de vereadores que tratam de inclusão escolar, fiscalização de vias públicas e segurança em piscinas coletivas. A sessão da 24ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura também teve a retirada de pauta de uma proposta sobre desjejum escolar na rede pública.
O primeiro projeto aprovado foi o CM-149/2025, de autoria do vice-presidente da Câmara, Wesley Jarbas. A proposta permite a substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados em instituições municipais de ensino e outros estabelecimentos, com foco na inclusão de estudantes e pessoas com hipersensibilidade sensorial, especialmente alunos com Transtorno do Espectro Autista. O projeto recebeu 11 votos favoráveis.
Ao defender a proposta, Wesley Jarbas destacou que a medida busca dar mais dignidade a estudantes que convivem com hipersensibilidade sensorial. Segundo o vereador, o barulho tradicional do sinal pode causar desconforto intenso em crianças com TEA, e a mudança pretende tornar o ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo.
Outro projeto aprovado foi o CM-197/2025, de autoria do vereador Walmir Ribeiro. O texto prevê aplicação de multa a quem impedir ou dificultar a passagem, o trânsito ou a operação de máquinas motoniveladoras, as chamadas patrolas, além de outros equipamentos usados na manutenção, patrolamento, alargamento ou reparos de vias públicas. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis.
Walmir Ribeiro afirmou que esse tipo de problema vem sendo enfrentado com frequência, especialmente em comunidades rurais. Segundo ele, a aprovação do projeto pode ajudar a reduzir entraves ao trabalho das máquinas e facilitar a manutenção das estradas e vias do município.
O terceiro projeto aprovado foi o CM-230/2025, de autoria do vereador Ney Burguer. A proposta estabelece a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em piscinas de escolas privadas, clubes sociais, associações e demais estabelecimentos congêneres de Divinópolis. O texto recebeu 11 votos favoráveis.
Na justificativa, Ney Burguer disse que o projeto nasceu da preocupação com a segurança de famílias que frequentam piscinas coletivas na cidade. O vereador afirmou que a iniciativa ganhou força após uma fatalidade envolvendo uma criança em um clube da cidade no ano passado. Segundo ele, a proposta busca prevenir novos casos e garantir que haja profissional habilitado para primeiros atendimentos em situações de afogamento.
Além dos projetos aprovados, a Câmara retirou de pauta o Projeto de Lei CM-214/2025, de autoria do vereador Breno Júnior. A proposta previa a criação do Programa Municipal de Desjejum Escolar nas unidades da rede pública de ensino de Divinópolis.
Com isso, a sessão terminou com 3 aprovações unânimes em temas distintos, mas ligados a áreas sensíveis do cotidiano da cidade, inclusão, infraestrutura e segurança.
