A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, sancionou a lei que autoriza o Município a fornecer gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1. Apesar da sanção, os equipamentos não começarão a ser distribuídos imediatamente. A execução dependerá da disponibilidade financeira do Município e poderá contar com recursos destinados pelos vereadores por meio de emendas parlamentares impositivas. Se houver recursos no orçamento de 2027 e todas as etapas administrativas forem cumpridas, a Prefeitura trabalha com a possibilidade de disponibilizar os sensores a partir do segundo semestre do próximo ano.
A medida representa um avanço para pacientes que precisam acompanhar constantemente os níveis de glicose, mas a própria Prefeitura faz uma ressalva importante: a lei autoriza o fornecimento, porém ainda será necessário garantir dinheiro para comprar os dispositivos.
Segundo o Executivo, poderão receber os sensores moradores de Divinópolis diagnosticados com diabetes tipo 1 e que tenham prescrição médica. A concessão também ficará submetida aos critérios técnicos e médicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), responsável por regulamentar as condições e prioridades de atendimento.
A legislação tem origem no Projeto de Lei CM 268/2025, apresentado pelos vereadores Josafá Anderson e Dr. Delano. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 20 de agosto. Durante a tramitação, o plenário também aprovou uma emenda de Welington Well para estabelecer condições e critérios de aplicação e outra de Israel da Farmácia alterando a data de entrada em vigor da legislação.
Dinheiro para os sensores ainda precisa ser garantido
Um dos principais pontos da nova lei está justamente na origem dos recursos. A sanção não significa que já exista dinheiro reservado em quantidade suficiente para atender os pacientes.
As despesas poderão ser custeadas por dotações do orçamento municipal, suplementações, convênios, parcerias, emendas parlamentares individuais impositivas e outras fontes legalmente permitidas.
Nesse cenário, a Prefeitura coloca as emendas impositivas dos vereadores como uma possibilidade importante para viabilizar o programa. Os parlamentares que quiserem contribuir com a compra dos sensores precisarão prever essas destinações durante a elaboração e aprovação do orçamento ainda em 2026.
Isso significa que parte do caminho para transformar a autorização legal em sensores efetivamente entregues aos pacientes passará pela discussão do orçamento municipal para 2027.
Caso as emendas sejam aprovadas até dezembro e os valores estejam efetivamente disponíveis no orçamento do próximo ano, o Município poderá avançar para as etapas administrativas de aquisição dos equipamentos.
Prefeitura trabalha com possibilidade de entrega no segundo semestre de 2027
Mesmo com recursos garantidos, haverá outro caminho a percorrer. Será necessário realizar os procedimentos administrativos para aquisição dos dispositivos.
A expectativa apresentada pelo Executivo é que, dependendo do apoio dos vereadores e da efetiva disponibilidade financeira, o processo licitatório possa ser iniciado durante o primeiro semestre de 2027.
Cumpridas as exigências administrativas e legais, a disponibilização dos sensores poderá ocorrer a partir do segundo semestre de 2027.
O prazo, entretanto, não representa uma data garantida para início das entregas. A própria Prefeitura condiciona o cronograma à existência dos recursos e à conclusão dos procedimentos necessários para a compra.
Também não foi anunciada até o momento a quantidade de pacientes que poderá ser contemplada nem o número de sensores que o Município pretende adquirir. Esse dimensionamento dependerá do volume de recursos que efetivamente estiver disponível.
Janete destaca importância para pacientes com diabetes tipo 1
Ao anunciar a sanção, a prefeita Janete Aparecida destacou a importância da iniciativa para quem precisa conviver diariamente com o diabetes tipo 1.
Segundo o posicionamento divulgado pela Prefeitura, Janete considera a medida positiva e entende que a sanção demonstra o reconhecimento, por parte do Executivo, da relevância do benefício para esses pacientes.
A prefeita ressaltou ainda que, havendo disponibilidade financeira, a iniciativa deverá ser executada de maneira responsável e seguindo critérios que permitam direcionar os recursos aos pacientes que mais necessitam.
A definição desses critérios será uma das atribuições da Semusa. Além do diagnóstico de diabetes tipo 1 e da prescrição médica, a Secretaria deverá regulamentar as condições e prioridades para concessão dos equipamentos.
Sensores facilitam acompanhamento da glicose
Os sensores de monitoramento contínuo permitem acompanhar as alterações da glicose ao longo do dia e fornecem informações que auxiliam no controle da doença. Para pacientes com diabetes tipo 1, que precisam manter vigilância frequente sobre a glicemia, a tecnologia pode facilitar a rotina de acompanhamento.
Foi justamente esse público que a legislação municipal definiu como beneficiário. O projeto aprovado pela Câmara estabelece o fornecimento dos sensores aos pacientes com diabetes tipo 1, observados os critérios estabelecidos para concessão. O histórico legislativo confirma que a proposta passou por diferentes versões e análises antes da aprovação definitiva.
Lei aprovada, mas benefício ainda não está disponível
Para os pacientes, a principal informação neste momento é que a sanção da lei não significa que já seja possível procurar uma unidade de saúde para retirar o sensor.
Primeiro, o Município precisará definir quanto dinheiro estará disponível, regulamentar os critérios de atendimento, organizar o orçamento e realizar a aquisição.
A Prefeitura aguarda justamente a definição dos valores que poderão ser destinados à iniciativa para calcular quantos dispositivos poderão ser comprados e como ocorrerá a futura distribuição.
Assim, 2026 será decisivo para a estruturação financeira da medida. Se vereadores destinarem emendas impositivas, houver disponibilidade das demais fontes previstas e o dinheiro entrar efetivamente no orçamento de 2027, o Município poderá avançar para a licitação e, posteriormente, para a entrega dos equipamentos.
A lei, portanto, abre o caminho para o fornecimento gratuito dos sensores em Divinópolis, enquanto a concretização do benefício dependerá agora de orçamento, regulamentação e execução administrativa.
