O vereador Welington Well pediu o sobrestamento da votação do Projeto de Lei CM 268/2025, que prevê o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 em Divinópolis. Com a decisão, a Câmara Municipal ganhou mais tempo para analisar uma nova emenda elaborada em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. Um levantamento técnico apontou que a proposta, da forma como foi apresentada, teria um impacto estimado de R$ 18 milhões para atender todos os pacientes cadastrados no município. Diante desse cenário, o parlamentar defende ajustes para garantir que a iniciativa saia do papel sem comprometer o orçamento da saúde.
Embora tenha solicitado o sobrestamento da matéria, Welington Well reforçou que apoia o projeto e reconhece a importância da tecnologia para quem convive com o diabetes tipo 1. Segundo ele, a preocupação está na forma de financiamento e na necessidade de criar uma política pública que possa ser mantida ao longo dos próximos anos.
Levantamento técnico acendeu alerta sobre custo do projeto
Ao lado da secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, o vereador explicou que decidiu pedir vista da proposta depois de analisar a realidade financeira da saúde em Divinópolis.
Durante a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, o parlamentar verificou que o município investe aproximadamente 32,5% da arrecadação em saúde, percentual muito superior ao mínimo constitucional de 15%.
Diante dessa realidade, Welington afirmou que buscou entender de onde sairiam os recursos necessários para colocar o projeto em prática.
O levantamento realizado pela equipe técnica identificou 1.251 pacientes cadastrados com diabetes tipo 1. A partir desses dados, os estudos estimaram um custo próximo de R$ 18 milhões para atender todos os pacientes contemplados pela proposta original.
Segundo o vereador, o município não dispõe desse recurso sem retirar investimentos de outras áreas da saúde.
“Quando vi o projeto, achei a proposta excelente e parabenizei seus autores. Mas também entendi que precisávamos saber como Divinópolis conseguiria custear essa política pública sem comprometer outros serviços essenciais”, explicou.
Nova emenda prioriza quem mais precisa
Após discutir o assunto com a Secretaria Municipal de Saúde, Welington Well e a equipe técnica elaboraram uma nova emenda ao projeto.
O texto estabelece que, em um primeiro momento, o município atenderá crianças e adolescentes de até 18 anos diagnosticados com diabetes tipo 1.
Além disso, a proposta inclui um critério social ao priorizar pacientes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), seguindo uma diretriz semelhante à emenda apresentada anteriormente pelo vereador Ney Burguer.
Na avaliação do parlamentar, a mudança permite iniciar o programa de forma responsável, garantindo atendimento ao público mais vulnerável sem colocar em risco a sustentabilidade financeira da rede municipal de saúde.
Secretaria confirma benefícios da tecnologia, mas alerta para ausência de financiamento
Durante a reunião, a secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, afirmou que não há qualquer dúvida sobre a importância clínica dos sensores de monitoramento contínuo de glicose.
Segundo ela, a tecnologia representa um avanço significativo no tratamento do diabetes tipo 1 porque oferece mais segurança, reduz oscilações glicêmicas, melhora a qualidade de vida dos pacientes e proporciona mais tranquilidade às famílias.
No entanto, Sheila explicou que o principal desafio não está na eficácia do equipamento, mas sim na ausência de financiamento específico para custear a política pública.
Sensores ainda não fazem parte do SUS
A secretária esclareceu que a tecnologia ainda não integra oficialmente a lista de procedimentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela lembrou que cabe à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde, avaliar a inclusão de novos tratamentos e equipamentos na rede pública.
De acordo com Sheila Salvino, a Conitec analisou o tema em 2024 e voltou a emitir, no fim de julho deste ano, um parecer contrário à incorporação dos sensores. O órgão fundamentou a decisão no elevado impacto financeiro para o sistema público, sem questionar os benefícios clínicos da tecnologia.
Como consequência, municípios não podem utilizar recursos federais destinados à assistência para comprar os sensores.
Na prática, isso significa que Divinópolis precisaria financiar todo o programa exclusivamente com recursos próprios.
Objetivo é criar uma política permanente
Para a Secretaria Municipal de Saúde, limitar inicialmente o atendimento às crianças e adolescentes permite implantar o programa de forma segura e financeiramente sustentável.
Sheila destacou que não faria sentido criar uma política pública sem condições de mantê-la nos anos seguintes.
Além disso, ela explicou que pacientes mais jovens costumam enfrentar maiores dificuldades no controle da doença, fator que reforça a prioridade prevista na nova emenda.
Consulta pública pode mudar cenário nacional
Apesar dos pareceres contrários da Conitec, a discussão ainda continua em âmbito nacional.
Sheila Salvino informou que o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para ouvir profissionais, entidades e cidadãos sobre a possível incorporação dos sensores de monitoramento contínuo ao SUS.
Segundo ela, caso a tecnologia seja aprovada futuramente, estados e municípios passarão a contar com novas fontes de financiamento, o que permitirá ampliar o atendimento para outras faixas etárias.
Por isso, a secretária incentivou familiares, pacientes e entidades ligadas ao diabetes a participarem da consulta pública.
Vereadores podem fortalecer financiamento da proposta
Ao final da reunião, Welington Well afirmou que diversos vereadores manifestaram interesse em destinar recursos de emendas impositivas para ajudar na implantação da política pública.
Segundo ele, esse esforço conjunto poderá fortalecer o financiamento do programa e acelerar sua implementação.
Com a apresentação da nova emenda, a expectativa é que o Projeto de Lei CM 268/2025 volte à pauta da Câmara Municipal nas próximas reuniões para nova discussão e votação.
A proposta busca conciliar responsabilidade fiscal, sustentabilidade financeira e ampliação do acesso à tecnologia, considerada uma das mais importantes no tratamento moderno do diabetes tipo 1.
