Campanha eleitoral se faz no palanque, nas ruas, nas redes sociais e diante das câmeras. Mas quem acompanha de perto uma eleição sabe que existe outra disputa, menos visível ao eleitor e muitas vezes tão estratégica quanto a propaganda: aquela travada nos corredores da Justiça Eleitoral. Em Minas Gerais, o jurídico do candidato ao governo Gabriel Azevedo (MDB) parece ter entrado nesta eleição com uma verdadeira lupa sobre aquilo que os concorrentes colocam no ar. Em uma ofensiva concentrada logo nos primeiros dias do horário eleitoral, a campanha acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) contra Flávio Roscoe (PL), Mateus Simões (PSD), Cleitinho Azevedo (Republicanos) e Patrus Ananias (PT) e conseguiu decisões liminares suspendendo seis inserções de propaganda na televisão.
Não se trata, portanto, de uma ação direcionada apenas a um campo ideológico. A lupa do MDB alcançou candidatos da direita, do centro e da esquerda. O movimento chama atenção principalmente porque ocorreu praticamente na largada do horário eleitoral gratuito, iniciado na última sexta-feira (28). Oficialmente, o TRE-MG determina que as propagandas televisivas utilizem recursos como legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, e a responsabilidade pelo cumprimento dessas exigências é dos partidos, federações e coligações.
Primeiro vieram Roscoe e Mateus Simões
As primeiras investidas de maior repercussão atingiram Flávio Roscoe e Mateus Simões. As representações foram ajuizadas no sábado (29), um dia depois do início da propaganda eleitoral na televisão, após o departamento jurídico da campanha de Gabriel identificar o que considerava descumprimentos das normas eleitorais.
No caso de Roscoe, três inserções foram retiradas do ar. Em uma delas, segundo as decisões divulgadas, faltavam janela com intérprete de Libras e audiodescrição. Nas outras duas, a janela de Libras existia, porém apresentava dimensões consideradas inferiores às exigidas pela regulamentação. O TRE-MG determinou a substituição ou adequação das peças e estabeleceu a possibilidade de multa de R$ 5 mil para cada nova veiculação em desacordo com a ordem judicial após o prazo concedido.
Com Mateus Simões, o jurídico de Gabriel foi além da acessibilidade. A campanha questionou também o espaço dado ao ex-governador Romeu Zema na propaganda do candidato do PSD. Segundo a decisão, Zema aparecia, por imagem ou voz, durante pelo menos 20 segundos em uma inserção de apenas 30 segundos.
A legislação estabelece que a participação de apoiadores não pode superar 25% do tempo do programa ou da inserção. Em uma propaganda de 30 segundos, são 7,5 segundos. A própria Resolução nº 23.610 do TSE determina que esse limite se aplica a qualquer apoiador, seja ele candidato ou não.
A lupa virou para Cleitinho e Patrus
Depois de Roscoe e Simões, os questionamentos alcançaram outros dois nomes de peso da corrida ao Palácio Tiradentes: Cleitinho e Patrus Ananias.
Contra Cleitinho, que aparece na liderança das pesquisas de intenção de voto, a representação apontou problema de acessibilidade. A inserção possuía intérprete de Libras, mas não apresentava legenda aberta reproduzindo aquilo que era dito pelo candidato. Em seu lugar havia apenas uma mensagem fixa de campanha. O entendimento inicial do TRE-MG foi de que esse texto não substituía a legenda exigida pela legislação, determinando a suspensão da peça até que fossem feitas as adequações.
O movimento contra Cleitinho ganha ainda mais peso político pelo momento da disputa. Na pesquisa Quaest divulgada em 25 de agosto, o candidato do Republicanos aparecia com 29% das intenções de voto, enquanto Gabriel registrava 5%. Já levantamento Real Time Big Data divulgado dois dias depois mostrava Cleitinho com 33% e Gabriel com 7%.
Patrus, Lula e os 16 segundos
A representação contra Patrus Ananias atingiu um dos principais ativos eleitorais do petista em Minas: a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha.
Na propaganda questionada, Lula participava diretamente da peça, mencionava Patrus e fazia manifestação de apoio. Conforme registrado na decisão, somente a fala do presidente ocupava aproximadamente 16 segundos da inserção de 30 segundos, mais que o dobro dos 7,5 segundos correspondentes ao limite de 25% permitido para apoiadores. O jurídico de Gabriel também questionou o tamanho da janela de Libras utilizada na propaganda.
O TRE-MG concedeu tutela de urgência e determinou a suspensão da inserção. A reação da campanha petista veio em tom crítico. Em nota reproduzida pela imprensa, Patrus demonstrou “estranheza” com a decisão e relacionou a ação judicial ao crescimento de sua candidatura nas pesquisas, sustentando que a ligação política entre ele e Lula é uma informação relevante para o eleitor mineiro.
Mateus Simões informou que não comentaria a decisão. Até as últimas atualizações das reportagens consultadas, as campanhas de Cleitinho e Roscoe ainda não haviam apresentado manifestação pública sobre os respectivos casos.
Uma eleição também disputada no jurídico
O episódio deixa uma mensagem clara sobre a campanha mineira de 2026. Não basta preparar um bom programa eleitoral. É preciso ter uma equipe jurídica capaz de revisar aquilo que o próprio candidato coloca no ar e, ao mesmo tempo, acompanhar cada movimento realizado pelos adversários.
É justamente aí que o jurídico passa a funcionar também como peça estratégica de uma campanha. De um lado, atua preventivamente para evitar que o próprio candidato ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação. Do outro, examina publicidade, redes sociais, programas de rádio e televisão e outros atos dos concorrentes em busca de eventuais irregularidades que possam ser levadas à Justiça Eleitoral.
No caso de Gabriel Azevedo, o resultado desse monitoramento apareceu muito cedo. Em apenas um fim de semana de propaganda televisiva, quatro adversários de diferentes espectros políticos tiveram peças atingidas por decisões do TRE-MG. Foram três inserções de Roscoe e uma de cada um dos outros concorrentes, totalizando seis suspensões, conforme levantamento publicado pelo Estado de Minas.
O próprio Gabriel, que é advogado, defendeu após as decisões que a acessibilidade não pode ser tratada como simples opção estética das campanhas, mas como obrigação. O TRE-MG havia reforçado antes mesmo do início do horário eleitoral que legenda aberta, Libras e audiodescrição devem fazer parte da propaganda televisiva.
Há, contudo, uma ressalva fundamental: as decisões são liminares. Isso significa que foram concedidas em análise inicial para interromper as veiculações apontadas como irregulares e ainda podem ser contestadas pelas campanhas atingidas. Não representam, neste momento, condenação eleitoral definitiva.
Campanha aberta na rua e batalha silenciosa nos bastidores
A eleição mineira ainda tem pouco mais de um mês pela frente e, se os primeiros dias servirem como termômetro, o eleitor poderá assistir a duas campanhas simultâneas. Uma delas será pública, com candidatos pedindo espaço nas ruas, participando de debates, visitando municípios e tentando convencer o eleitor na televisão e nas redes sociais.
A outra acontecerá quase silenciosamente nos bastidores, acompanhada por advogados, planilhas, gravações de propagandas, legislação eleitoral e processos protocolados no TRE-MG.
No tabuleiro eleitoral, um bom jurídico não serve apenas para defender o rei. Também observa cada movimento das peças adversárias. E a campanha de Gabriel Azevedo já deixou claro, logo na largada, que pretende jogar essa partida com a lupa ligada.
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Esta matéria contou com o auxílio de IA na organização e estruturação do texto, mas, com pauta, apuração, orientação e revisão editorial do Divinews.
