A disputa pelo Governo de Minas ganhou força também nos tribunais. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu seis inserções de propaganda eleitoral na televisão dos candidatos Cleitinho Azevedo (Republicanos), Flávio Roscoe (PL), Mateus Simões (PSD) e Patrus Ananias (PT). As decisões liminares foram tomadas neste domingo (30), após ações apresentadas pela campanha de Gabriel Azevedo e pelo MDB.
Ao todo, três inserções da campanha de Flávio Roscoe foram retiradas do ar. Cleitinho, Mateus Simões e Patrus Ananias tiveram uma inserção suspensa cada. As decisões são liminares e, portanto, provisórias, tomadas a partir de uma análise inicial das representações apresentadas à Justiça Eleitoral.
O movimento mostra que, além da disputa por votos, agendas, debates e espaço nas redes sociais, a eleição mineira ganhou uma segunda arena: os tribunais. O jurídico de Gabriel Azevedo e do MDB passou a acompanhar de perto a propaganda dos concorrentes e acionou o TRE-MG diante das irregularidades que afirma ter identificado.
Acessibilidade está no centro das decisões
Nas decisões, o TRE-MG apontou, em análise preliminar, problemas relacionados às normas de acessibilidade exigidas para a propaganda eleitoral.
A legislação eleitoral estabelece recursos destinados a garantir que pessoas com deficiência tenham acesso ao conteúdo das peças de campanha. Entre eles estão legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, que devem observar as especificações previstas nas regras eleitorais.
Cleitinho tem propaganda suspensa por problema na legenda
Cleitinho Azevedo também entrou na mira das ações apresentadas pela campanha de Gabriel Azevedo e pelo MDB. O TRE-MG determinou a suspensão imediata de uma inserção do candidato do Republicanos por entender, em análise preliminar, que a propaganda não atendia integralmente às exigências de acessibilidade.
A peça possuía janela com intérprete de Libras, mas não apresentava legenda aberta correspondente às falas feitas pelo candidato durante a propaganda. Na tela aparecia apenas a frase fixa “#meuvotoé10 – O povo no comando de Minas!”.
Segundo a decisão, esse texto não poderia ser considerado suficiente como recurso de acessibilidade, uma vez que não reproduzia o conteúdo efetivamente falado na inserção. O tribunal ressaltou que os recursos exigidos para garantir acessibilidade na propaganda eleitoral são de responsabilidade das próprias campanhas.
Com a decisão, a inserção de Cleitinho não poderá voltar ao ar na configuração analisada pelo TRE-MG até que sejam feitas as adequações necessárias.
Roscoe tem três inserções retiradas do ar
Flávio Roscoe foi o candidato atingido pelo maior número de suspensões nessa rodada de decisões. Três inserções de sua campanha foram retiradas do ar. Em uma delas, o TRE-MG identificou ausência de janela com intérprete de Libras e de audiodescrição. Nas outras duas peças questionadas, a janela destinada à interpretação em Libras apresentava, em análise preliminar, dimensões aparentemente inferiores às estabelecidas pelas normas eleitorais.
Com isso, as três inserções não poderão permanecer no ar nas condições analisadas pelo tribunal.
Zema e Lula entram nas decisões envolvendo Simões e Patrus
As ações envolvendo Mateus Simões e Patrus Ananias trouxeram outro componente para a disputa: a participação de apoiadores políticos nas propagandas.
No caso de Mateus Simões, o questionamento envolveu a presença do ex-governador Romeu Zema (Novo). Já na propaganda de Patrus Ananias, a discussão ocorreu em razão da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além das questões relacionadas à acessibilidade, o TRE-MG identificou preliminarmente participação de apoiadores por período superior ao permitido pela legislação eleitoral.
A presença de figuras políticas de projeção nacional ou estadual é uma estratégia utilizada pelas campanhas para reforçar alianças e buscar identificação junto ao eleitorado. A legislação eleitoral, entretanto, estabelece limites para esse tipo de participação dentro das inserções.
Jurídico de Gabriel amplia fiscalização sobre adversários
As decisões revelam um movimento que tende a ganhar importância à medida que a eleição se aproxima. A campanha de Gabriel Azevedo e o MDB estão usando o jurídico não apenas para responder a eventuais questionamentos, mas também para fiscalizar as peças produzidas pelos concorrentes e recorrer à Justiça Eleitoral quando entendem existir irregularidades.
Em uma eleição disputada, cada inserção de televisão representa tempo para apresentar propostas, consolidar imagem e alcançar eleitores. A retirada de uma propaganda do ar, mesmo que temporariamente, obriga a campanha atingida a rever sua estratégia e adequar o material às determinações da Justiça Eleitoral.
As decisões, porém, não representam condenação definitiva de Cleitinho, Roscoe, Simões ou Patrus. Tratam-se de medidas liminares, tomadas em análise inicial, e as campanhas atingidas podem apresentar suas respectivas defesas no decorrer dos processos.
O episódio deixa claro que a corrida pelo Palácio Tiradentes não acontece somente nas ruas, nos debates e nas redes sociais. A disputa também chegou com força aos tribunais, onde equipes jurídicas acompanham cada movimento dos adversários e transformam a propaganda eleitoral em mais uma frente da batalha pelo Governo de Minas.
