A Navitas do Brasil Comércio e Investimentos Ltda, indústria de maravalha de eucalipto instalada na zona rural de Pedra do Indaiá, voltou a ser alvo de representação ambiental após sucessivas reclamações sobre emissões atmosféricas que, segundo moradores, atingem a área urbana do município. Documentos analisados pelo Divinews mostram que problemas no sistema de controle de particulados já foram constatados oficialmente em fiscalizações realizadas em 2026. A empresa recebeu advertência em março e, em junho, técnicos da área ambiental apontaram necessidade de novas adequações. Uma representação apresentada em agosto sustenta que as emissões persistem e pede medidas mais severas, inclusive fiscalização noturna e monitoramento da qualidade do ar.
Fiscalização constatou falha em sistema de controle
A primeira constatação oficial apresentada nos documentos ocorreu em março. Segundo resposta do canal 155 da Ouvidoria-Geral do Estado, uma fiscalização realizada pela Polícia Militar identificou inconsistência no funcionamento do filtro ciclone utilizado pela indústria e acúmulo de fuligem expelida pela chaminé nas proximidades do empreendimento.
Foi lavrado auto de infração com penalidade de advertência e estabelecido prazo de 90 dias para reparo do equipamento.
O episódio é relevante porque diferencia as reclamações apresentadas pelos moradores de uma mera percepção visual: houve constatação oficial de deficiência no equipamento responsável pela retenção de particulados.
Empresa apresentou laudo e informou correções
Em maio, durante nova averiguação, representantes da Navitas informaram aos fiscalizadores que uma empresa especializada havia sido contratada para realizar análises ambientais. Conforme a resposta oficial reproduzida na documentação, foi apresentado laudo indicando que as emissões estavam dentro dos limites permitidos.
A empresa também informou a substituição da casca de café por cavacos de madeira como fonte de energia e a instalação de novo equipamento. Naquele momento, a fiscalização registrou cessação da emissão visível de fuligem, regularidade da documentação ambiental e dispensa de licenciamento estadual para a atividade exercida.
A mesma resposta afirmou não terem sido encontrados elementos técnicos suficientes, naquela diligência, para comprovar dano ambiental grave, crime ambiental continuado ou nexo causal entre as emissões e os impactos à saúde relatados. Também foi sugerida, caso necessário, uma nova fiscalização com profissional especializado em poluição atmosférica.
Nova fiscalização apontou necessidade de complementação
A situação voltou a apresentar questionamentos semanas depois. Em fiscalização realizada em 16 de junho, com participação técnica da SEMAD e da FEAM, foi constatada a necessidade de complementação do sistema de controle ambiental para melhor contenção dos particulados emitidos.
Os documentos também registram disposição irregular de sucatas e um posto de combustível aéreo desativado que deveria ser removido. Foram aplicadas penalidades administrativas, inclusive uma relacionada à ausência das autorizações e cadastros exigidos junto ao Instituto Estadual de Florestas, o IEF.
A sequência revela que, embora uma fiscalização anterior tenha registrado adequações realizadas pela empresa, posteriormente o corpo técnico ambiental entendeu que o sistema ainda precisava ser complementado.
Representação de agosto pede medidas mais rígidas
Uma nova representação ambiental, protocolada em 5 de agosto, reúne os protocolos anteriores e solicita novas providências contra a empresa. O documento pede, entre outras medidas, suspensão cautelar da atividade, embargo, conversão de advertência em multa, aplicação de multa diária e realização de novas fiscalizações. Essas medidas são pedidos formulados pelo denunciante e não significam que tenham sido deferidas pelos órgãos ambientais.
A representação também pede que o órgão ambiental faça medição diretamente na chaminé em condições normais de funcionamento, monitoramento da qualidade do ar na zona urbana e avaliação dos níveis de material particulado MP10 e MP2,5.
Outro pedido é para que pelo menos uma fiscalização seja realizada no período noturno. O denunciante sustenta que os episódios mais intensos ocorreriam principalmente no fim da tarde e durante a noite, enquanto as fiscalizações realizadas até então teriam ocorrido durante o dia.
Vídeos e fotografias foram anexados às denúncias
O material apresentado aos órgãos ambientais inclui fotografias e vídeos realizados ao longo de vários meses.
A representação de agosto menciona um acervo audiovisual produzido entre abril e agosto de 2026 e um monitoramento feito por câmera em ponto fixo entre os dias 2 e 5 de agosto. Segundo o documento, as imagens teriam registrado uma pluma cinzenta em aproximadamente 90% do período monitorado entre 6h e 18h.
Uma denúncia anterior encaminhada ao Ministério Público também reúne fotografias feitas em diferentes pontos do município. O denunciante sustenta que a localização de Pedra do Indaiá no vale do Rio Indaiá e episódios de inversão térmica dificultariam a dispersão das emissões, fazendo com que a fumaça avance em direção à área urbana durante determinados períodos. Essa relação entre condições meteorológicas, emissões industriais e qualidade do ar, entretanto, depende de avaliação técnica dos órgãos ambientais.
Morador cobra providências e questiona demora
Em gravação encaminhada ao Divinews, um dos responsáveis pelas denúncias afirma que continua observando fumaça sobre a cidade e critica o que considera demora na solução definitiva do problema.
Segundo ele, prefeito, vereadores e órgãos municipais já teriam conhecimento da situação. O denunciante afirma ainda que o Município estaria aguardando o término de um novo prazo concedido para adequações ambientais.
Em conversa com o Divinews, ele questionou os motivos pelos quais, na avaliação dele, não foram tomadas medidas mais rígidas.
“É poder econômico? É influência?”, questionou.
A manifestação representa uma indagação do denunciante. Os documentos analisados pelo Divinews não apresentam elementos que comprovem interferência política, favorecimento ou influência econômica sobre a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Há registros, ao contrário, de fiscalizações, advertência e penalidades administrativas. O questionamento que permanece é se as medidas adotadas foram suficientes para solucionar as emissões apontadas nas reclamações.
Denúncia também levanta preocupação com saúde
Moradores relatam irritação nos olhos, desconforto respiratório e dificuldades para permanecer em áreas externas durante episódios de fumaça.
Até o momento, porém, o material analisado pelo Divinews não contém estudo epidemiológico oficial que estabeleça relação causal entre doenças registradas na população e as emissões da indústria.
Por essa razão, a representação de agosto solicita que sejam levantados junto à Secretaria Municipal de Saúde os dados de atendimentos por sintomas respiratórios entre março e agosto de 2026, com comparação em relação aos anos anteriores.
Desenvolvimento econômico e proteção ambiental
A existência de atividade econômica e geração de empregos não elimina a obrigação de cumprimento das normas ambientais. Da mesma maneira, eventuais medidas ambientais devem ser tomadas com base técnica e respeitando o devido processo administrativo.
A Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto a legislação ambiental estabelece mecanismos de fiscalização, adequação, aplicação de penalidades e, em situações previstas em lei, suspensão de atividades.
No caso de Pedra do Indaiá, os próprios documentos oficiais demonstram que a questão ambiental existe e vem sendo acompanhada pelos órgãos responsáveis.
O ponto ainda pendente é saber se as adequações exigidas serão suficientes para eliminar ou reduzir as emissões apontadas pelos moradores e se a qualidade do ar da cidade será tecnicamente monitorada.
Desenvolvimento econômico, geração de empregos e produção são importantes para qualquer município. Porém, devem caminhar de forma sustentável, em equilíbrio com o meio ambiente, a qualidade de vida e a saúde da população.
Cronologia do caso
19 de março
Fiscalização aponta inconsistência no filtro ciclone e acúmulo de fuligem. Empresa recebe advertência e prazo de 90 dias.Maio
Navitas apresenta laudo indicando emissões dentro dos limites e informa medidas corretivas. Fiscalização registra cessação da emissão visível e ausência de elementos técnicos para comprovar dano ambiental grave naquele momento.16 de junho
SEMAD e FEAM apontam necessidade de complementação do sistema destinado à contenção de particulados e registram outras irregularidades administrativas ambientais.5 de agosto
Nova representação pede fiscalização noturna, monitoramento do ar, multas e eventual suspensão da atividade. Os pedidos ainda dependem de decisão dos órgãos competentes conforme a documentação apresentada.
[pdf-embedder url=”https://divinews.com/wp-content/uploads/2026/08/Denuncia-ao-MP.pdf” title=”Denuncia ao MP”]
[pdf-embedder url=”https://divinews.com/wp-content/uploads/2026/08/Representacao_Ambiental_NAVITAS_SUPRAM_ASF_-_05_de_agosto_de_2026-compressed_assinado.pdf”]
