A criação da Guarda Civil Municipal de Itaúna entrou em uma etapa decisiva. Após apresentar estudos que, segundo a Prefeitura, demonstram condições técnicas, financeiras e previdenciárias para implantação da corporação, o Executivo agora depende da Câmara Municipal para avançar com o projeto. A proposta foi detalhada durante audiência pública realizada na quinta-feira (13), quando também foram apresentadas informações sobre o SMART ITA, programa de tecnologia voltado à segurança pública.
Prefeitura diz ter recursos para implantação
Durante a audiência, representantes da administração municipal apresentaram o planejamento para criação da Guarda e esclareceram dúvidas sobre os custos envolvidos na nova estrutura.
Segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Finanças confirmou que existe previsão orçamentária para a implantação tanto da Guarda Civil Municipal quanto do SMART ITA.
A administração sustenta, portanto, que há condições financeiras para avançar com os dois projetos. A apresentação buscou responder justamente a uma das principais questões envolvendo a criação de uma nova estrutura permanente de segurança: o impacto sobre os cofres públicos.
Impacto previdenciário também foi apresentado
Outro ponto discutido durante a audiência foi o efeito da criação da Guarda sobre o sistema previdenciário municipal.
O diretor do Instituto Municipal de Previdência (IMP), Helton Tavares, apresentou as projeções relacionadas à nova corporação. De acordo com os dados apresentados pelo município, a implantação não deverá comprometer o equilíbrio previdenciário de Itaúna.
Com as informações financeiras e previdenciárias apresentadas, a Prefeitura considera concluída uma etapa importante da discussão e direciona agora o debate para o Legislativo.
Câmara passa a ter papel decisivo
Para a Guarda Civil Municipal efetivamente sair do papel, entretanto, ainda será necessário avançar no campo legislativo.
Os vereadores terão de analisar e votar o conjunto de normas necessário para permitir a criação e a estruturação da corporação. Dessa forma, mesmo com a Prefeitura afirmando possuir viabilidade técnica e financeira, a implantação ainda depende da aprovação da Câmara Municipal.
Somente depois dessa etapa o Executivo poderá prosseguir com a estruturação de uma força municipal permanente de segurança.
Guarda será integrada ao SMART ITA
A proposta da Prefeitura não trata a Guarda Municipal como uma iniciativa isolada. A corporação deverá atuar de forma integrada ao SMART ITA, projeto que pretende utilizar tecnologia para ampliar o monitoramento e a capacidade de resposta na área de segurança pública.
Conforme a administração municipal, o sistema tecnológico poderá auxiliar na identificação de ocorrências. A Guarda, por sua vez, representaria uma força própria do município para atuar diante das situações detectadas.
Na avaliação apresentada pelo Executivo, essa integração é fundamental para que o SMART ITA alcance maior efetividade. Sem uma corporação própria, o sistema poderá identificar determinadas situações, mas o município continuará dependendo de outras forças de segurança para a resposta operacional.
Projeto entra em nova fase
Participaram da audiência o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Alexandre Barbosa; o secretário de Finanças, Leandro Nogueira; o secretário de Planejamento e Governo, Marcus Diniz; o diretor do IMP, Helton Tavares; o vice-presidente da Câmara, Gustavo Barbosa; e o presidente da CDE, Marco Antônio Corradi. Também acompanharam a apresentação os vereadores Beto Rodrigues, Israel Lúcio, Rosse Andrade e Wenderson Silva.
Com os estudos apresentados, a discussão sobre a Guarda Civil Municipal muda de etapa em Itaúna. A Prefeitura sustenta que demonstrou a viabilidade do projeto. Agora, a atenção se volta para a Câmara, onde a proposta terá de passar pelo crivo dos vereadores antes que a nova estrutura de segurança possa efetivamente ser implantada.
