Proposta apresentada na Câmara prevê transporte, apoio para pertences, documentação e acompanhamento social para pessoas que manifestarem interesse em retornar ao município onde possuem vínculos familiares ou profissionais, um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis propõe a criação do programa “De Volta ao Lar”, destinado a apoiar pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejem retornar voluntariamente à cidade de origem. De autoria do vereador Matheus Dias, o Projeto de Lei nº 068/2025 autoriza o Poder Executivo a estruturar uma política que poderá oferecer desde o transporte até acompanhamento social, apoio documental e articulação com programas sociais existentes no município de destino. A proposta sustenta que o objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários e criar condições para a reinserção social dessas pessoas.
O texto coloca em discussão uma questão recorrente nas políticas de assistência social: como atender pessoas que vivem nas ruas, mas possuem familiares, histórico profissional ou outros vínculos em municípios diferentes daquele onde se encontram. Pelo projeto, o benefício não seria destinado indistintamente a qualquer pessoa. Para participar, o interessado deverá comprovar que se encontra em situação de rua ou vulnerabilidade social e demonstrar algum vínculo com o destino pretendido. Entre os exemplos apresentados pelo próprio projeto estão familiares residentes na localidade ou histórico de emprego naquele município, programa vai além da compra de passagem, embora o fornecimento de transporte seja um dos principais pontos da proposta, o “De Volta ao Lar” prevê uma estrutura mais ampla.
Conforme o projeto, poderão ser oferecidos transporte até o destino solicitado, suporte logístico para levar pertences pessoais, auxílio para emissão dos documentos necessários ao deslocamento e intermediação com programas sociais existentes na cidade de destino, quando isso for possível.
Além disso, está previsto acompanhamento social antes e durante o retorno. Nesse processo, profissionais deverão realizar entrevista e levantamento socioeconômico da pessoa atendida, esse ponto diferencia a proposta de uma simples distribuição de passagens. Pelo texto apresentado, a intenção é avaliar a situação individual e verificar as condições relacionadas ao retorno, pessoa precisará ter vínculo com cidade de destino,outro aspecto importante é que o projeto não estabelece uma retirada compulsória de pessoas em situação de rua de Divinópolis.
O próprio texto determina que o programa será voltado a quem deseja retornar à cidade de origem e estabelece critérios para o atendimento.
Dessa maneira, a manifestação de interesse do próprio beneficiário constitui elemento central da proposta.
Além disso, a exigência de comprovação de vínculo com o destino busca evitar que o programa simplesmente transfira a situação de vulnerabilidade de Divinópolis para outro município, prefeitura poderá firmar parcerias, caso a proposta avance e seja implementada, a coordenação ficará sob responsabilidade de um órgão a ser definido pelo Poder Executivo Municipal. O projeto também abre possibilidade para que a Prefeitura firme convênios com entidades públicas e privadas para desenvolver e executar as ações previstas no programa. Já as despesas necessárias para colocar a iniciativa em funcionamento deverão sair de dotação orçamentária própria, com possibilidade de suplementação, caso seja necessária.
O texto ainda atribui ao Executivo a responsabilidade de regulamentar os aspectos necessários para a aplicação da lei.
Autor defende reconstrução de vínculos, na justificativa apresentada à Câmara, Matheus Dias argumenta que a proposta pretende oferecer suporte e oportunidades para que pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade possam reconstruir suas vidas.
O vereador sustenta que a iniciativa busca preservar a dignidade, reduzir a vulnerabilidade e favorecer a reinserção social. Segundo a justificativa, o retorno ao município de origem poderá permitir a retomada de vínculos familiares e comunitários e proporcionar melhores condições para uma reorganização da vida.
Projeto ainda depende de etapas para sair do papel.Um ponto importante é que o documento apresentado não significa que o programa já esteja funcionando em Divinópolis.Trata-se do Projeto de Lei nº 068/2025, que autoriza o Executivo a instituir o “De Volta ao Lar”. O próprio texto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei para permitir sua efetiva aplicação.
Também não consta no documento apresentado uma estimativa do número de pessoas que poderiam ser beneficiadas nem uma projeção do impacto financeiro da iniciativa. Esses pontos poderão ganhar importância durante a análise da proposta, principalmente porque o programa envolve transporte, acompanhamento profissional, logística e recursos públicos. Caso avance, o “De Volta ao Lar” poderá criar em Divinópolis um mecanismo específico para atender pessoas que estejam em vulnerabilidade, mas tenham condições e interesse de reconstruir seus vínculos em outra cidade.
