A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 253/2025, que proíbe comunidades terapêuticas de utilizar pessoas acolhidas para vender produtos nas ruas com o objetivo de arrecadar recursos para as instituições. A proposta é de autoria do vereador Matheus Dias (Avante) e recebeu 15 votos favoráveis.
A medida pretende impedir que pessoas em tratamento contra a dependência de álcool e outras drogas sejam encaminhadas para comercializar mercadorias em semáforos, esquinas e estabelecimentos comerciais sob a justificativa de que a atividade faz parte do processo de recuperação.
O projeto foi elaborado em parceria com o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). Segundo o vereador, a iniciativa busca assegurar que o acolhimento seja direcionado ao tratamento e à recuperação, sem que a venda de produtos nas ruas seja apresentada como uma obrigação dos internos.
Vereador aponta preocupação com possível exploração
Durante a discussão da proposta, Matheus Dias afirmou que algumas comunidades terapêuticas encaminham pessoas acolhidas para vender mercadorias em pontos movimentados da cidade. De acordo com o parlamentar, em determinadas situações, a atividade seria apresentada pelas instituições como parte do tratamento, sem que os participantes tivessem liberdade para decidir se desejam realizá-la.
O vereador ressaltou que apoia o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas, mas defendeu que as atividades realizadas durante o acolhimento devem priorizar a recuperação dos usuários.
“Sou um grande apoiador de comunidades terapêuticas, acredito em comunidades terapêuticas”, declarou Matheus Dias, ao explicar que a proposta não tem como objetivo desconsiderar a atuação dessas instituições, mas estabelecer limites para a utilização dos acolhidos em atividades comerciais externas.
A discussão envolve a proteção da dignidade e dos direitos das pessoas que estão em tratamento, além da necessidade de diferenciar atividades terapêuticas de ações voltadas à arrecadação financeira das entidades.
Projeto prevê multa e interdição
O texto aprovado prevê penalidades para as comunidades terapêuticas que descumprirem a proibição. Entre as medidas previstas estão a aplicação de multa e a possibilidade de interdição da instituição.
A proposta ainda precisa passar pelos procedimentos legais posteriores à votação antes de entrar em vigor. Portanto, a aprovação na Câmara representa uma etapa da tramitação legislativa, e a aplicação das novas regras depende da conclusão desse processo.
Recuperação e reinserção social
O debate ocorre em meio à necessidade de fortalecer políticas públicas de acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Em Divinópolis, a rede municipal de atendimento inclui serviços de saúde e assistência social voltados ao acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre eles está o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), que oferece acompanhamento especializado.
A Prefeitura também mantém iniciativas de acolhimento e proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade, com ações voltadas à reconstrução de vínculos familiares e comunitários e ao desenvolvimento da autonomia.
Com a aprovação do projeto, o Legislativo municipal busca estabelecer limites para a atuação das comunidades terapêuticas em atividades comerciais externas, reforçando que o período de acolhimento deve ter como prioridade o cuidado, a recuperação e a garantia dos direitos das pessoas atendidas.
