Foi aprovado na tarde de ontem, terça-feira (20), o Projeto de Lei 08/2022 de autoria da vereadora Lohanna França (PV). O projeto autoriza a utilização de veículos do município para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza – De acordo com a vereadora essa é uma demanda recorrente de atletas e agente culturais do município que representam a cidade em competições e apresentações, na maioria das vezes sem o apoio do poder público. “Nós já temos várias cidades que utilizam os veículos para esse tipo de transporte, mas em Divinópolis, isso nunca foi permitido. Com a lei, os atletas e agentes culturais poderão utilizar o transporte”.
Lohanna ainda se comprometeu a enviar R $10 mil reais de emenda impositiva para a Secretaria de Esportes, para garantir a efetividade da lei.
O projeto autoriza o transporte no raio de até 1.100 km de Divinopolis. A pessoa, atleta ou entidade desportiva que quiser utilizar o transporte fornecido pelo Município deverá apresentar requerimento por escrito, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com antecedência mínima de 15 dias
úteis à realização do evento, de forma física ou por meio eletrônico
O projeto também autoriza o Poder Executivo firmar contratos e ou parcerias com entes privados para a realização do transporte.
