A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Dr. Delano Santiago (PL) que autoriza o município a firmar parcerias para ofertar óculos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta recebeu apoio dos parlamentares durante a 62ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (14).
O projeto CM 124/2025 prevê a celebração de convênios e cooperações com instituições públicas e privadas como laboratórios ópticos, fundações e organizações da sociedade civil para fornecer óculos de grau às pessoas inscritas no CadÚnico. A iniciativa também permite o uso de emendas parlamentares e incentivos de programas federais e estaduais voltados à saúde e assistência social.
Durante a defesa do projeto, o vereador Dr. Delano destacou o impacto social da medida. “As pessoas em vulnerabilidade precisam de tudo: alimento, moradia, o BPC e, muitas vezes, não têm sequer condições de comprar um par de óculos. Esse projeto busca firmar parcerias com as óticas da cidade para garantir que essas pessoas tenham acesso à visão e à dignidade”, afirmou o parlamentar.
Ainda durante a reunião, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), colocou em votação o projeto de lei CM 247/2025, que altera a Lei nº 8.298/2017 e acrescenta o §5º ao artigo 68. A mudança concede ao presidente da Casa a autonomia para nomear ou exonerar assessores entre os 17 gabinetes sem necessidade de ofício assinado pelos vereadores responsáveis, bastando o pedido verbal. “Essa alteração elimina travas burocráticas e agiliza os trâmites administrativos”, explicou Israel.
A sessão também contou com a participação do cidadão Chayder Bruno Pereira Costa, que usou a Tribuna Livre para solicitar melhorias no transporte público e na iluminação do bairro Marajó. Segundo ele, os moradores enfrentam carência de linhas de ônibus e insegurança nas vias escuras.
