Termina nesta segunda-feira (3) o prazo para que os servidores municipais de Divinópolis que participaram da greve de 2026 apresentem o Plano de Compensação das Faltas. O procedimento é obrigatório para a maioria dos servidores e deve ser realizado exclusivamente pelo sistema eletrônico da Prefeitura. Quem não cumprir o prazo poderá sofrer os efeitos administrativos e financeiros previstos na legislação.
A determinação é da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), que reforça a necessidade de os servidores enviarem a documentação ainda nesta segunda-feira.
Os profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed) não precisam apresentar o plano individualmente. Nesse caso, a compensação será organizada por cada unidade escolar, conforme o calendário letivo.
Como apresentar o plano
Para solicitar a compensação, o servidor deve preencher o Formulário de Apresentação do Plano de Compensação das Faltas, informar as datas previstas para reposição das jornadas não trabalhadas e protocolar o pedido exclusivamente pelo sistema eletrônico da Prefeitura.
O formulário deve ser anexado em formato PDF e conter assinatura digital, conforme as orientações disponibilizadas pela administração municipal.
Regras para a compensação
A Prefeitura estabeleceu critérios que deverão ser seguidos pelos servidores:
As faltas foram contabilizadas em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados durante o período da greve;
A compensação poderá ocorrer apenas aos sábados e domingos;
Não será permitida a compensação por meio da ampliação da jornada diária ou após o expediente regular;
Deve ser garantido, no mínimo, um domingo de descanso por mês;
Toda a compensação deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2026.
Quem perder o prazo pode ter descontos
A Prefeitura informou que os protocolos enviados após esta segunda-feira (3) não serão aceitos para processamento da folha de pagamento.
Nesses casos, as faltas decorrentes da greve serão lançadas normalmente, produzindo os efeitos administrativos e financeiros previstos na legislação.
A Seplag orienta que os servidores realizem o envio ainda nesta segunda-feira para evitar problemas de acesso ao sistema ou pendências na documentação e na assinatura digital.
