O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios de Bom Despacho e Moema, no Centro-Oeste de Minas. A medida foi tomada após a identificação de fragilidades na articulação entre instituições que atuam diretamente na garantia dos direitos do público infantojuvenil.
Os procedimentos foram instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho e têm como objetivo analisar não apenas a estrutura dos órgãos envolvidos, mas também a forma como os diferentes setores se comunicam e atuam diante de situações que envolvem crianças e adolescentes.
A iniciativa é conduzida pelo promotor de Justiça Jardel Camargo Viveiros Neto. Conforme divulgado pelo MPMG, as fragilidades foram percebidas durante reuniões realizadas com integrantes da rede de proteção, representantes do Poder Judiciário e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Rede de proteção será avaliada
O Ministério Público pretende verificar o funcionamento das políticas públicas destinadas à infância e à juventude, além da existência de fluxos, protocolos e mecanismos que permitam uma atuação integrada entre os diferentes serviços.
A fiscalização envolve setores como assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o promotor Jardel Camargo Viveiros Neto, o trabalho busca acompanhar o funcionamento dos órgãos e contribuir para a criação e implementação de um fluxo de articulação entre os integrantes da rede, garantindo maior efetividade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Órgãos terão 15 dias úteis para apresentar informações
Como uma das primeiras medidas, o MPMG encaminhou ofícios às secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas.
Os órgãos terão prazo de 15 dias úteis para encaminhar à Promotoria informações e documentos solicitados.
Entre os dados que deverão ser apresentados estão a estrutura dos serviços disponíveis, a composição das equipes, as rotinas de atendimento, a realização de reuniões entre os diferentes setores e os procedimentos utilizados diante de situações de risco ou violência envolvendo crianças e adolescentes.
O Ministério Público também solicitou informações relacionadas à notificação de casos de violência, capacitação dos profissionais, existência de protocolos específicos e eventuais dificuldades enfrentadas pelos serviços.
MPMG pretende reunir setores após análise das respostas
Depois de receber e analisar as informações, o Ministério Público pretende promover uma reunião com representantes dos órgãos envolvidos.
O encontro deverá servir para discutir os dados apresentados, identificar pontos que precisam ser aprimorados e estabelecer estratégias para fortalecer a atuação conjunta da rede de proteção em Bom Despacho e Moema.
A iniciativa tem como fundamento o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
