O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou a suspensão da oferta e da comercialização dos produtos da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que disponibilizam os itens para consumidores mineiros.
A decisão, em caráter cautelar, foi adotada após o órgão identificar indícios de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação que estabelece proteção integral a crianças e adolescentes. As empresas responsáveis pela comercialização dos produtos foram notificadas na quarta-feira (5).
A medida envolve produtos como “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, que, segundo o MPMG, possuem embalagens com representações gráficas associadas a órgãos genitais de animais. Para o órgão, a apresentação visual dos produtos pode despertar interesse do público infantojuvenil e provocar uma exposição antecipada a conteúdos relacionados à sexualidade.
Ministério Público aponta risco de publicidade abusiva
De acordo com o Procon-MPMG, a decisão considera que a forma de apresentação dos produtos pode configurar uma prática de publicidade abusiva, especialmente quando há possibilidade de atingir crianças e adolescentes.
O órgão fundamentou a medida em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que tratam da proteção contra publicidade abusiva, além de normas específicas voltadas à proteção da infância e adolescência.
Também foram considerados o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece parâmetros para a comunicação comercial direcionada ao público infantil.
Segundo o Ministério Público, a preocupação não está apenas no nome dos produtos, mas no conjunto formado pela identidade visual das embalagens e pelo potencial alcance entre consumidores mais jovens.
Empresas terão que prestar esclarecimentos
As determinações atingem a Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store), o Mercado Livre Brasil Ltda. e a plataforma de comércio eletrônico Ubuy.
Nos casos envolvendo a Karamell Store e o Mercado Livre, o Procon-MPMG instaurou processos administrativos para apurar a comercialização dos produtos. Já em relação à Ubuy, foi aberta uma investigação preliminar para identificar o responsável legal pela operação da plataforma no Brasil.
O órgão informou que, durante as pesquisas iniciais, não encontrou informações suficientes sobre CNPJ, representante legal ou outro dado que permitisse identificar a pessoa jurídica responsável pela plataforma no país.
Decisão vale até regularização dos anúncios
Além da suspensão das ofertas para consumidores localizados em Minas Gerais, os fornecedores foram notificados para apresentar informações e esclarecimentos sobre os produtos.
As medidas cautelares continuarão válidas até que as irregularidades apontadas sejam solucionadas, sem impedir a continuidade das investigações administrativas.
O Procon-MPMG também encaminhou as decisões ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis.
Repercussão sobre a linha de produtos
A linha “Balls”, da Fini, passou a ser questionada devido à associação feita entre os nomes e elementos visuais das embalagens com características consideradas inadequadas para o público infantil.
A análise do MPMG aponta que produtos comercializados como doces, normalmente presentes no consumo de crianças e adolescentes, precisam observar não apenas regras de segurança alimentar, mas também critérios relacionados à comunicação e à proteção do desenvolvimento psicológico e social desse público.
A partir da decisão, as plataformas deverão interromper a disponibilização dos produtos para consumidores de Minas Gerais enquanto o caso segue em análise.
