O aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente reforça, em Carmo do Cajuru, a importância da proteção integral da infância. O município destaca ações permanentes da rede de atendimento e incentiva a participação da sociedade na garantia dos direitos previstos pela legislação. Nesta segunda-feira (13), o Brasil celebrou os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA.
A legislação representa um dos principais marcos na defesa dos direitos da infância e da adolescência, o Estatuto surgiu após a Constituição Federal de 1988 e entrou em vigor em 1990. Desde então, crianças e adolescentes passaram a contar com proteção integral garantida por lei, o ECA estabelece que pessoas com menos de 18 anos possuem direitos fundamentais assegurados pelo Estado, pelas famílias e pela sociedade. Entre esses direitos estão saúde, educação, alimentação, cultura, lazer e convivência familiar e comunitária. Além disso, o Estatuto fortalece mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência, da negligência e da exploração.
A secretária de Promoção Social, Cristiane Epifânio, destacou a relevância do Estatuto para o município. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento de grande relevância para Carmo do Cajuru, pois garante a proteção integral de crianças e adolescentes menores de 18 anos. É por meio dele que são assegurados direitos fundamentais, como saúde, educação, alimentação, cultura, lazer e convivência familiar e comunitária. O ECA também fortalece os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência e à exploração. “Segundo a secretária, a efetivação desses direitos depende da atuação conjunta de diferentes setores.
União, estados, municípios, famílias, instituições e sociedade dividem a responsabilidade pela proteção da infância e da adolescência, essa integração contribui para criar ambientes mais seguros e favoráveis ao desenvolvimento infantil, em Carmo do Cajuru, a Secretaria Municipal de Promoção Social mantém trabalho permanente com a rede de proteção, as ações acontecem em parceria com o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros órgãos municipais. Entre as iniciativas desenvolvidas está o 1º Seminário Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.
O município também participou do projeto ECA Digital, voltado à conscientização sobre riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente virtual, as atividades fortalecem a prevenção, ampliam o acesso à informação e estimulam a participação da comunidade. A administração municipal reforça que proteger crianças e adolescentes exige participação coletiva, situações de violação de direitos podem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, a população também pode procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para orientações e encaminhamentos, o fortalecimento dessa rede amplia a capacidade de prevenção, acolhimento e garantia dos direitos previstos no Estatuto.
