Após a suspensão da greve dos servidores municipais de Divinópolis, os advogados André Luís Rodrigues e Farlandes de Almeida Guimarães Júnior divulgaram uma nota de agradecimento à categoria e afirmaram que o encerramento da paralisação não representa o fim do acompanhamento das mudanças envolvendo o Diviprev.
Responsáveis pela assessoria jurídica que acompanhou a mobilização dos servidores, aposentados e pensionistas, os profissionais fizeram um balanço dos 35 dias de atuação e destacaram que uma nova etapa começa após a aprovação das alterações na Previdência Municipal.
Na avaliação dos advogados, a suspensão da greve encerra uma fase de mobilização direta, mas mantém o compromisso de acompanhar os próximos desdobramentos da reforma previdenciária.
A frase que resume o posicionamento da equipe jurídica foi:
“A greve foi suspensa. O nosso compromisso, não.”
Mobilização envolveu assembleias, reuniões e debates
Segundo a nota divulgada pelos advogados, foram “35 dias intensos de trabalho”, com participação em assembleias, reuniões, negociações, entrevistas e estudos técnicos relacionados ao projeto de alteração das regras previdenciárias dos servidores municipais.
A atuação ocorreu durante a tramitação do PLC nº 008/2026, proposta apresentada pelo Executivo Municipal que alterou normas relacionadas ao regime próprio de Previdência dos servidores.
Durante esse período, os servidores realizaram manifestações e acompanharam de perto as discussões na Câmara Municipal, buscando alterações no texto apresentado.
Os advogados afirmaram que o trabalho teve como objetivo oferecer suporte técnico à categoria e contribuir para o debate sobre o futuro do sistema previdenciário municipal.
Discussão chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A mobilização ultrapassou os limites de Divinópolis e também chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conforme a nota, a assessoria jurídica participou da audiência pública realizada na Assembleia, além de manter diálogo com vereadores, lideranças políticas e representantes dos servidores.
Os profissionais destacaram que a construção das propostas ocorreu a partir da escuta dos trabalhadores municipais.
“Antes de propor, escutamos quem dedica a vida ao serviço público”, afirmaram os advogados.
Segundo eles, a intenção foi apresentar alternativas consideradas tecnicamente responsáveis e que pudessem contribuir para o debate com o Poder Executivo.
Advogados afirmam que nem todas as sugestões foram incorporadas
Ao avaliar o resultado final das discussões, os advogados reconheceram que nem todas as contribuições apresentadas durante o processo foram acolhidas.
Segundo a nota, parte das sugestões teria sido considerada durante a tramitação, mas, no momento decisivo, prevaleceu uma escolha política.
“Mesmo assim, apresentamos e debatemos até onde pudemos”, destacaram.
A equipe jurídica afirmou ainda que todo o trabalho foi conduzido com independência técnica, respeito às instituições e responsabilidade, buscando defender os interesses dos servidores municipais.
PLC do Diviprev foi transformado em lei complementar
Após a aprovação na Câmara Municipal, o PLC nº 008/2026 foi convertido na Lei Complementar nº 253/2026, que estabelece as novas regras relacionadas à Previdência dos servidores municipais.
Com a entrada em vigor da legislação, a atuação da assessoria jurídica passa para uma nova fase: o acompanhamento da aplicação prática das mudanças e dos impactos que poderão surgir para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Segundo os advogados, o objetivo agora é acompanhar como as novas regras serão implementadas e orientar a categoria diante das alterações previstas.
Palestra sobre novas regras está prevista para agosto
Além do acompanhamento jurídico, a assessoria informou que prepara uma nova iniciativa voltada aos servidores municipais.
De acordo com a nota, está em andamento um estudo aprofundado sobre a nova legislação previdenciária. A previsão é de que uma palestra seja realizada em agosto para explicar as mudanças e esclarecer dúvidas da categoria.
A atividade deverá abordar os principais pontos da reforma e os efeitos das novas regras na vida funcional e previdenciária dos servidores.
Suspensão da greve não encerra mobilização
A decisão de suspender a paralisação ocorreu após semanas de mobilização dos servidores municipais em Divinópolis.
Mesmo com o retorno das atividades, representantes da categoria afirmaram que a suspensão da greve não significa o encerramento das discussões sobre o Diviprev.
A expectativa é que os próximos meses sejam marcados pelo acompanhamento da aplicação da nova legislação e pela avaliação dos impactos das mudanças aprovadas.
Na nota, os advogados também agradeceram aos servidores, aposentados, pensionistas, entidades representativas SINTEMD e SINTRAM, além da imprensa que acompanhou o debate público sobre a reforma previdenciária.
Ao final da manifestação, André Luís Rodrigues e Farlandes de Almeida Guimarães Júnior reforçaram a mensagem que, segundo eles, resume a nova fase da mobilização:
“A greve foi suspensa. O nosso compromisso, não.”
