Os servidores municipais de Divinópolis aprovaram, por unanimidade, a proposta substitutiva ao PLC nº 008/2026, que trata da Reforma da Previdência Municipal. A deliberação ocorreu durante assembleia realizada na noite desta quinta-feira, 18 de junho, conduzida pelo SINTRAM e pelo SINTEMD, com ampla participação da categoria.
A aprovação representa um movimento político, técnico e institucional importante no debate sobre o futuro previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. A proposta substitutiva foi construída pelos sindicatos, com apoio de assessoria técnica previdenciária, após semanas de estudos, escuta da categoria, análise jurídica e discussão sobre os impactos do projeto original apresentado pelo Executivo.
O resultado da assembleia mostra que a mobilização dos servidores garantiu voz à categoria em um dos temas mais sensíveis da administração pública municipal. A Reforma da Previdência não mexe apenas com números, alíquotas ou regras técnicas. Ela alcança diretamente a vida funcional, o planejamento familiar, a segurança jurídica e o futuro de milhares de servidores municipais.
Durante a assembleia, os advogados previdenciaristas André Rodrigues e Farlandes Guimarães, contratados pelos sindicatos para prestar assessoria especializada, apresentaram os principais pontos do PLC nº 008/2026, as alterações propostas e as alternativas construídas no texto substitutivo. A apresentação também contemplou contribuições recebidas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas ao longo das últimas semanas.
Após a exposição técnica, foi aberto espaço para perguntas, manifestações e esclarecimentos. A assembleia teve caráter participativo e reforçou a necessidade de que qualquer mudança previdenciária seja discutida com profundidade, transparência e responsabilidade. Para os sindicatos, a construção coletiva foi essencial para garantir que a proposta substitutiva chegasse à mesa de negociação com legitimidade.
A entrega oficial do documento à Prefeitura de Divinópolis está marcada para o próximo dia 22 de junho, às 13h, conforme calendário previamente estabelecido entre as partes. A partir desse protocolo, terá início uma nova etapa do processo, agora voltada às rodadas técnicas e negociações com o Executivo Municipal.
As equipes técnicas da Prefeitura, dos sindicatos e da assessoria jurídica já possuem reuniões agendadas para os dias 25, 26, 29 e 30 de junho. Nesses encontros, serão discutidos os pontos de convergência e divergência entre a proposta original do Executivo e o texto substitutivo aprovado pelos servidores.
A mobilização também seguirá no campo político. Servidores e servidoras municipais continuam buscando diálogo com vereadoras e vereadores e irão inaugurar, na Câmara Municipal de Divinópolis, no dia 23 de junho, um painel informativo sobre o posicionamento de cada parlamentar a respeito do PLC nº 008/2026.
A assembleia contou ainda com a presença de lideranças políticas, sindicais e jurídicas que acompanham o debate previdenciário no município. Estiveram presentes os vereadores Kell Silva, Vitor Costa e Josafá Anderson, que acompanharam os debates promovidos pela categoria. Também participou do encontro Adelmo Rodrigues, presidente da FITEE, que manifestou apoio à mobilização dos servidores municipais e convidou a categoria a participar da audiência pública marcada para o dia 25 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Também prestigiou o encontro o advogado Cândido Antônio Souza Filho, coordenador do departamento jurídico do SINPRO/MG e do SINTEMD/MG, que ressaltou a importância do diálogo institucional, da participação democrática e do fortalecimento das entidades representativas na construção de soluções para os desafios previdenciários.
Para o SINTRAM e o SINTEMD, a aprovação unânime da proposta substitutiva representa mais um passo decisivo na construção de uma discussão previdenciária baseada no diálogo, na responsabilidade institucional e na defesa técnica dos interesses da categoria. A posição aprovada em assembleia fortalece os sindicatos para a próxima fase, que será a mesa de negociação com o Executivo.
A mensagem deixada pela assembleia foi clara: os servidores não se recusam ao debate, mas exigem participação, transparência e respeito. A proposta substitutiva aprovada por unanimidade não encerra a discussão. Ao contrário, inaugura uma nova etapa, agora com a categoria organizada, tecnicamente amparada e politicamente mobilizada.
Com unidade e legitimidade, os servidores municipais de Divinópolis chegam à mesa de negociação com uma proposta construída a partir da escuta, do estudo e da defesa coletiva. O próximo passo será transformar a mobilização em negociação concreta, preservando direitos, buscando equilíbrio previdenciário e garantindo que o futuro do regime municipal seja discutido com responsabilidade e participação democrática.
