O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou à Justiça uma denúncia contra o vereador de Frutal, Edivalder Fernandes da Silva, por suposto crime de tráfico de influência relacionado ao atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Promotoria, o parlamentar teria utilizado a influência proporcionada pelo cargo público para intermediar procedimentos médicos para eleitores, permitindo que eles acessassem consultas e cirurgias sem seguir o fluxo regular estabelecido pela rede pública de saúde.
A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal e envolve fatos que teriam ocorrido entre setembro e outubro de 2024. Conforme a investigação, o vereador teria intermediado o atendimento de três moradores do município para realização de procedimentos ortopédicos e cirurgias de alta complexidade em um hospital localizado em Araguari, no Triângulo Mineiro.
A apuração do Ministério Público aponta que os pacientes teriam conseguido acesso aos procedimentos sem passar pelo caminho tradicional da regulação do SUS. Dessa forma, segundo a Promotoria, a atuação do parlamentar teria alterado a ordem de atendimento estabelecida pelo sistema público, afetando outros usuários que aguardavam pela assistência especializada dentro dos critérios oficiais.
Investigação aponta quebra do fluxo de regulação do SUS
De acordo com o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não possuía pactuação com o município de Araguari ou com a unidade hospitalar responsável pelos procedimentos mencionados na denúncia.
Além disso, a Promotoria afirma que os três pacientes já aguardavam atendimento pela rede regional organizada pelo SUS, mas teriam sido encaminhados por meio de uma articulação política atribuída ao vereador.
O ponto central da investigação está justamente na suspeita de que o parlamentar teria utilizado sua posição pública para obter uma vantagem que não estaria disponível aos demais pacientes que seguiam o fluxo regular da saúde pública.
Para o Ministério Público, a regulação do SUS possui a função de organizar a demanda, definir prioridades conforme critérios técnicos e garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços especializados de maneira equilibrada.
Por isso, uma eventual interferência externa nesse processo poderia comprometer a igualdade de atendimento entre os usuários da rede pública.
Vereador está no sexto mandato em Frutal
Edivalder Fernandes da Silva, conhecido como Edivalder Cheiroso, exerce mandato na Câmara Municipal de Frutal e foi eleito novamente nas eleições de 2024. Segundo informações da própria Câmara Municipal, ele integra a atual legislatura e possui trajetória política no município.
O parlamentar também já ocupou a presidência do Legislativo municipal e construiu atuação voltada para diferentes áreas da administração pública local, incluindo pautas relacionadas à saúde e serviços públicos.
Agora, porém, passa a responder a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público, que deverá ser analisada pelo Poder Judiciário.
Caso envolve procedimentos de alta complexidade
Segundo a investigação, os atendimentos questionados envolvem procedimentos ortopédicos e cirurgias consideradas de maior complexidade.
Esses tipos de tratamento normalmente dependem de encaminhamento médico, avaliação técnica e organização da fila conforme os critérios definidos pelo sistema de regulação.
O SUS utiliza esse modelo justamente para evitar que decisões individuais ou interferências externas determinem quem será atendido primeiro, garantindo maior controle sobre a distribuição dos serviços.
Nesse contexto, o Ministério Público sustenta que a possível intervenção política teria causado prejuízo coletivo, já que outros pacientes poderiam permanecer aguardando enquanto determinados atendimentos avançavam por uma via considerada irregular pela Promotoria.
Hospital citado nega vínculo com vereador
O hospital mencionado na denúncia também se manifestou sobre o caso.
Ao g1, o Hospital Universitário Sagrada Família, localizado em Araguari, informou que não possui qualquer relação com o vereador e afirmou que recebe apenas pacientes encaminhados pelos mecanismos oficiais do Sistema Único de Saúde.
A instituição declarou que segue os protocolos definidos pela rede pública e que os atendimentos realizados obedecem aos encaminhamentos recebidos pelos órgãos responsáveis.
O hospital reforçou, portanto, que não participou de qualquer articulação política para definir pacientes ou alterar critérios de atendimento.
Defesa nega irregularidades
O vereador Edivalder Fernandes da Silva negou as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
Segundo a defesa, o parlamentar não possui vínculo com a unidade hospitalar citada na denúncia e não praticou qualquer ato irregular relacionado aos atendimentos investigados.
A defesa sustenta que a atuação do vereador ocorreu dentro da atividade política de atendimento às demandas da população e afirma que não houve intenção de obter benefício indevido.
Denúncia ainda será analisada pela Justiça
A apresentação da denúncia pelo Ministério Público representa uma etapa inicial do processo, mas não significa uma condenação do vereador.
A partir de agora, a Justiça deverá analisar os argumentos apresentados pelo MPMG e pela defesa, além das provas reunidas durante a investigação.
Enquanto isso, o caso amplia o debate sobre a importância da transparência nos atendimentos públicos de saúde e sobre os limites da atuação política dentro de serviços que dependem de critérios técnicos e filas organizadas.
A investigação também reforça uma discussão recorrente no SUS: como garantir que todos os pacientes tenham acesso aos procedimentos necessários sem que interesses individuais ou influências externas interfiram na ordem estabelecida pelo sistema público.
