MPMG: Operação apura irregularidades em convênio firmado pelo município de Iguatama

Publicado por: Redação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com as polícias Militar e Civil, realizou nesta quinta-feira, 12 de abril, operação de busca e apreensão para apurar possíveis irregularidades em convênio firmado entre o município de Iguatama e a Fundação Educacional Vale do São Francisco (Fevasf) em 2015. Pelo acordo, o Poder Executivo de Iguatama transferiu a prestação de serviços que estavam a cargo de unidade pública de saúde (Centro Oftalmológico) para a instituição privada.

Segundo a Promotoria de Justiça de Iguatama, entre as possíveis ilegalidades no convênio, estariam o favorecimento de aliados políticos do então prefeito de Iguatama em detrimento do interesse público. Além disso, o Poder Público não teria exigido a comprovação de que a fundação privada tinha condições técnicas e financeiras de assumir a prestação de serviços públicos. Consta na investigação que, na época do convênio, a Fevasf passava por grave crise financeira.

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A operação busca também apurar possíveis crimes contra a ordem tributária e se houve cessão de bens móveis e equipamentos municipais à instituição sem previsão legal, sem autorização no convênio e sem qualquer controle quanto aos bens cedidos. Além dos mandados de busca e apreensão realizados em endereços comerciais e residenciais, a Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico de seis pessoas que estariam ligadas às irregularidades.

O material apreendido na operação foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Iguatama para análise.

 

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