A manifestação de servidores públicos realizada na Câmara Municipal de Divinópolis, nesta última terça-feira (02), marcou mais um capítulo das discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que trata de mudanças nas regras previdenciárias do município e envolve o Diviprev. logo a seguir o presidente da Câmara, Israel da Farmácia falou ao Divinews, e segundo ele, a matéria deverá ir a plenário para ser discutivo e votado ainda antes do recesso, que se dará agora em julho.
Durante entrevista concedida após a mobilização, o presidente da Câmara, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia, afirmou que a mensagem modificativa encaminhada pelo Executivo foi lida no expediente da Casa e, agora, deverá passar pela análise das comissões temáticas e da Procuradoria do Legislativo antes de seguir para votação em plenário.
Manifestação levou servidores à Câmara
Segundo o presidente, a presença dos servidores foi motivada por uma convocação divulgada anteriormente, que apontava a possibilidade de votação do projeto ainda naquela sessão. No entanto, Israel explicou que o texto não entrou em deliberação imediata porque a proposta modificativa apresentada pela Prefeitura precisará ser examinada tecnicamente.
“Os servidores estiveram na Câmara fazendo uma pressão psicológica aos vereadores, porque havia uma convocação dizendo que o projeto seria votado. A mensagem modificativa foi lida no expediente e, agora, será despachada para as comissões”, ressaltou o presidente.
De acordo com Israel da Farmácia, três comissões deverão analisar o conteúdo: Justiça, Fiscalização e Administração. Além disso, a Procuradoria da Câmara também deverá participar da avaliação jurídica da proposta.
Sindicato apresentou 28 pedidos de mudança
O presidente ressaltou que o sindicato apresentou 28 pedidos de alteração ao Executivo. Conforme informado por ele, 15 mudanças foram atendidas pela Prefeitura, incluindo reivindicações apresentadas pela própria Câmara Municipal.
Entre os pontos destacados está a definição de uma faixa de isenção para a cobrança da alíquota previdenciária sobre aposentadorias. Conforme explicou Israel, aposentados que recebem até R$ 5 mil não deverão sofrer desconto. A cobrança de 12,5% deverá incidir apenas sobre o valor que ultrapassar esse limite.
“Foi um pedido da Câmara Municipal. Quem recebe até R$ 5 mil não terá o desconto da alíquota. Se uma pessoa recebe R$ 5.400, por exemplo, ela vai pagar os 12,5% apenas sobre os R$ 400 que excedem os R$ 5 mil”, explicou.
Pedágio previdenciário foi reduzido
Outro ponto abordado pelo presidente foi a mudança no chamado pedágio previdenciário. Pela proposta inicialmente discutida, servidores próximos da aposentadoria poderiam ter que cumprir um período adicional equivalente a 100% do tempo que faltava para alcançar o benefício. Com a modificação, o percentual deverá cair para 50%.
Israel exemplificou que, caso um servidor tenha cinco anos restantes para se aposentar, a regra anterior poderia exigir mais cinco anos de trabalho, totalizando dez anos. Com a redução do pedágio para 50%, o tempo adicional seria de dois anos e meio, chegando a sete anos e meio.
“O Executivo atendeu a um pedido da Câmara. O pedágio, que era de 100%, passou para 50%. Isso faz diferença para quem já está perto de se aposentar”, afirmou.
“Pé na cova” erá mantido de forma temporária
Também foi ressaltada a manutenção temporária do chamado Pernakova, adicional pago a servidores que atingem determinado tempo de serviço no município. Conforme relatado pelo presidente, o benefício não deverá ser retirado de forma imediata, como previa a versão inicial da proposta.
A regra deverá permanecer válida por cinco anos, com redução gradual. No primeiro ano, o percentual será de 10%; no segundo, 8%; no terceiro, 7%; e assim sucessivamente até a extinção ao final do período previsto. Israel explicou que o adicional representa um acréscimo no salário do servidor que alcançou 25 anos de trabalho na Prefeitura.
“Se o servidor recebe R$ 8 mil, por exemplo, ele tem um acréscimo de 10%, que seria R$ 800. A preocupação da Câmara foi para que esse direito não fosse retirado de uma vez”, pontuou.
Projeto seguirá em tramitação
Sobre a retirada do projeto, reivindicação defendida por parte dos servidores durante a manifestação, o presidente não confirmou que a proposta será devolvida ao Executivo. Em vez disso, afirmou que o texto deverá continuar tramitando, agora com as alterações encaminhadas pela Prefeitura e com a análise das comissões.
Israel da Farmácia também destacou que não pretende interferir no prazo de avaliação técnica. Segundo ele, a tramitação será conduzida com cautela, transparência e respeito ao trabalho das comissões permanentes.
“Desde que assumi a presidência, nunca pedi para comissão acelerar projeto. As comissões precisam trabalhar com cautela e transparência. Assim que os pareceres forem liberados, o projeto vai ao plenário”, afirmou.
Votação deve ocorrer antes do recesso
Ainda conforme o presidente, a expectativa é de que a votação ocorra antes do início do recesso parlamentar de julho. Caso isso não aconteça, uma sessão extraordinária teria que ser convocada para apreciar uma proposta considerada polêmica, cenário que, segundo ele, deve ser evitado.
“Com certeza, esse projeto será votado antes do recesso. Fica muito ruim chamar uma sessão extraordinária para votar um projeto tão polêmico”, declarou.
A discussão sobre a reforma previdenciária municipal segue mobilizando servidores, sindicatos, vereadores e representantes do Executivo. Enquanto isso, a proposta deverá permanecer sob análise das comissões da Câmara, que terão a responsabilidade de emitir pareceres antes que o texto seja levado ao plenário para decisão final dos parlamentares.
