Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras, a maioria das instituições já se adaptou às novas regras. No entanto, desafios importantes ainda dificultam a aplicação integral da norma. Pesquisa nacional realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Inep, Instituto Alana e UNESCO, revela que cerca de um terço das escolas enfrenta dificuldades para garantir o cumprimento efetivo da legislação.
O levantamento ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas de todo o país e avaliou como a lei está sendo interpretada e aplicada no cotidiano escolar.
Restrição ao celular já é realidade em grande parte das escolas
Segundo a pesquisa, 92% das escolas brasileiras afirmam já ter implementado a Lei nº 15.100/2025, que proibiu o uso de celulares para fins não pedagógicos durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025 e passou a valer no início do mesmo ano letivo.
Os números indicam uma mudança significativa no ambiente escolar. Antes da nova regra, 13% das escolas permitiam o uso livre de celulares em qualquer espaço ou horário. Atualmente, esse percentual caiu para praticamente zero.
Ao mesmo tempo, o número de instituições que restringem o uso dos aparelhos em todos os ambientes escolares saltou de 20% para 48%.
Principais dificuldades ainda estão na prática
Apesar da ampla adesão, a implementação da norma continua enfrentando desafios.
Entre os principais obstáculos apontados pelos gestores estão:
39% relatam grande dificuldade para conseguir a adesão dos estudantes às novas regras;
39% apontam falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos com segurança;
31% afirmam ter dificuldades para fiscalizar continuamente o cumprimento da norma durante aulas e intervalos;
Muitas escolas ainda precisam adaptar procedimentos internos para garantir a uniformidade da aplicação.
O estudo mostra que, embora as regras estejam definidas, a consolidação da mudança de comportamento ainda exige investimentos e participação de toda a comunidade escolar.
Concentração e participação melhoraram
Na avaliação dos gestores, os resultados da restrição ao uso dos celulares têm sido amplamente positivos.
O levantamento aponta que:
97% perceberam aumento da participação dos alunos nas atividades pedagógicas;
95% identificaram melhora na concentração dentro da sala de aula;
95% afirmaram que houve fortalecimento da convivência presencial e da socialização entre estudantes;
88% associaram a medida à redução de conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying;
86% observaram diminuição da ansiedade entre os alunos;
67% registraram crescimento da participação em atividades manuais, artísticas e recreativas.
Para especialistas da área educacional, os dados indicam que a redução do tempo de tela dentro da escola tem favorecido maior interação entre os estudantes e mais foco nas atividades acadêmicas.
Tecnologia continua presente na educação
Ao contrário do que muitos imaginavam, a restrição aos celulares não provocou redução significativa do uso de recursos tecnológicos no processo de ensino.
Segundo a pesquisa, 86% dos gestores afirmaram que as atividades pedagógicas com tecnologia foram mantidas ou até ampliadas após a implementação da lei.
Além disso, 71% discordam da ideia de que a restrição prejudica o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.
Na prática, as escolas têm buscado diferenciar o uso pedagógico das ferramentas tecnológicas do uso recreativo e excessivo dos aparelhos celulares.
Famílias e professores têm papel fundamental
O levantamento também mostra que o sucesso da política depende da participação de pais, responsáveis e educadores.
Entre as prioridades apontadas pelos gestores:
67% defendem maior parceria com as famílias para estabelecer limites ao tempo de tela;
61% consideram essencial ampliar a formação dos professores em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar estudantil.
A avaliação é de que a educação digital não deve ocorrer apenas dentro da escola, mas também no ambiente familiar, fortalecendo hábitos mais equilibrados no uso da tecnologia.
Mudança cultural ainda está em andamento
Os dados indicam que a proibição dos celulares já provocou mudanças significativas no ambiente escolar brasileiro. No entanto, a pesquisa mostra que a adaptação ainda está em curso.
Para os gestores, o desafio dos próximos anos será consolidar uma cultura escolar em que a tecnologia continue sendo utilizada como ferramenta de aprendizagem, sem comprometer a atenção, a convivência social e o desenvolvimento dos estudantes.
A expectativa do MEC é que o aprimoramento das estruturas escolares, aliado ao apoio das famílias e à conscientização dos alunos, contribua para tornar a aplicação da lei cada vez mais efetiva em todo o país.
