A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) fez uma importante recomendação para que as escolas, tanto públicas quanto particulares, adotem as restrições ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos, conforme previsto em legislações recentes. Essa medida surge em resposta às dificuldades que algumas instituições de ensino em Belo Horizonte enfrentam para aplicar essas normas.
Nos últimos tempos, muitas escolas relataram que pais de alunos têm se manifestado contra as restrições, alegando que as leis que regulamentam o uso dos celulares – a Lei Federal nº 15.100/2025 e o Decreto nº 12.385/2025 – infringem os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
Para esclarecer essa situação, a DPMG publicou uma Nota Técnica através da sua Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA). O documento destaca que as legislações em questão estão alinhadas com os princípios do ECA e da Constituição, que garantem prioridade e proteção integral a crianças e adolescentes.
A Nota Técnica também enfatiza a importância da colaboração entre diferentes setores, como saúde, educação e assistência social, para promover um ambiente escolar saudável. Além disso, a DPMG apresenta estudos que fundamentam a criação dessas normas, incluindo diretrizes do Governo Federal sobre o uso seguro de telas por jovens.
Entre as recomendações feitas pela CEDEDICA estão: a implementação imediata das legislações de restrição ao uso de celulares nas escolas, a realização de rodas de conversa com alunos e familiares sobre o tema e capacitações para os profissionais da educação sobre os riscos do uso excessivo desses dispositivos.
A defensora pública Daniele Bellettato Nesrala assina o documento, reforçando a necessidade de proteger o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes no ambiente escolar. Essa iniciativa busca garantir que as escolas sejam espaços seguros e propícios ao aprendizado.
