O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que começará a restituir, a partir de 26 de maio, um total de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados sem consentimento de suas aposentadorias. A quantia corresponde a mensalidades associativas subtraídas indevidamente entre o final de abril e o início de maio, mesmo após o bloqueio dos repasses por decisão do próprio instituto.
Segundo o órgão, todos os beneficiários impactados por cobranças em abril, sejam elas autorizadas ou não, terão o valor devolvido até 6 de junho, junto com o pagamento regular dos seus benefícios. A medida é a primeira fase do plano de ressarcimento elaborado após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de descontos irregulares.
A operação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência Social. Também foram afastados quatro dirigentes da autarquia e um agente da PF em São Paulo.
Durante coletiva no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (8), o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o reembolso abrangerá os prejuízos causados entre março de 2020 e março de 2025. “Os valores de abril já não serão repassados às associações. Serão retidos e devolvidos automaticamente na próxima folha de pagamento”, assegurou o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.
O INSS comunicou ainda que começará, na próxima terça-feira (14), a notificar cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram deduções para associações, sindicatos ou entidades sociais. Os avisos serão feitos exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
A partir da notificação, o beneficiário poderá confirmar se reconhece a associação e a cobrança. Caso não reconheça, poderá contestar o desconto diretamente no sistema, sem necessidade de apresentar documentos. Caberá à entidade beneficiada comprovar a autorização no prazo de 15 dias úteis. Caso contrário, o INSS acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas legais.
A prática de descontar mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento existe desde 1991, por meio de Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e diversas entidades. Contudo, investigações da CGU já vinham apontando, desde o primeiro semestre de 2024, uma escalada atípica nesses repasses, que saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2023.
As reclamações seguiram a mesma tendência: mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças foram registrados entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A maioria dos pedidos informava a ausência de autorização ou desconhecimento da associação envolvida.
A AGU já bloqueou judicialmente mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados e solicitou nesta semana o congelamento de mais R$ 2,56 bilhões de 12 entidades. Um grupo especial foi criado para recuperar os prejuízos e garantir a restituição aos prejudicados.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que todos os beneficiários lesados serão compensados. “Ninguém vai sair perdendo. Se os bens bloqueados não forem suficientes, o Tesouro Nacional cobrirá a diferença com recursos públicos. Mas faremos isso com responsabilidade: só receberá quem tiver direito”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil
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