Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios já podem, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de ressarcimento firmado entre o governo federal e diversas instituições públicas. A medida permitirá o reembolso integral dos valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
Acordado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, o plano de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e busca reparar uma das maiores fraudes já registradas contra segurados da Previdência.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no dia 24 de julho. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pagos em uma única parcela, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal.
“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como pedir desculpas aos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. O INSS está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, afirmou Waller.
Quem tem direito?
Dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, 3,8 milhões questionaram os descontos. Cerca de 1,86 milhão já estão aptos a aderir.
A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Basta acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e enviar.
Importante: Não será exigido envio de documentos adicionais, nem será feita qualquer cobrança. O INSS alerta para que segurados não cliquem em links suspeitos, nem atendam ligações solicitando dados pessoais.
E quem ainda não contestou?
Os segurados que ainda não questionaram os descontos podem fazê-lo até 14 de novembro de 2025, pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
Já quem possui processo judicial aberto, poderá aderir ao acordo — desde que desista formalmente da ação, para evitar recebimento duplo.
Grupos prioritários
Além das adesões voluntárias, o INSS irá incluir automaticamente pessoas em situação de vulnerabilidade no processo de contestação: idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Segundo Waller, esses grupos somam mais de 265 mil beneficiários.
