Os jornalistas e radialistas terceirizados responsáveis por parte significativa da comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por unanimidade, uma greve com início previsto para o próximo dia (15). O movimento ocorre em meio a denúncias de atrasos salariais recorrentes e ao não recolhimento de verbas trabalhistas, como os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A decisão foi tomada por mais de 80 trabalhadores vinculados à Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada contratada para prestar serviços à assessoria de comunicação do STF, à TV Justiça e à Rádio Justiça. Segundo os sindicatos que representam as categorias, esse contingente corresponde a mais da metade dos profissionais que atuam na estrutura de comunicação do tribunal.
Atrasos salariais motivaram a paralisação
De acordo com os trabalhadores, os atrasos no pagamento dos salários vêm ocorrendo de forma frequente. O salário referente ao mês de maio, por exemplo, que deveria ter sido depositado até o dia 8 de junho, ainda não havia sido quitado até o dia 10.
Segundo os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas do Distrito Federal, a situação tem se repetido mensalmente, gerando insegurança financeira e dificuldades para os profissionais honrarem seus próprios compromissos.
A insatisfação culminou na aprovação da greve, considerada pelos trabalhadores como uma medida extrema diante da ausência de solução para os problemas enfrentados.
FGTS estaria sem recolhimento há quase um ano
Além dos atrasos salariais, os sindicatos denunciam que os depósitos do FGTS dos funcionários não estariam sendo realizados há aproximadamente um ano.
A falta do recolhimento representa prejuízos diretos aos trabalhadores, uma vez que o fundo é um direito garantido por lei e serve como proteção financeira em situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e aposentadoria.
Denúncia envolve pensão alimentícia
Outra situação apontada pelos representantes sindicais é ainda mais delicada. Conforme dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), haveria casos em que valores descontados diretamente dos salários para pagamento de pensão alimentícia não teriam sido repassados aos beneficiários.
Segundo o sindicato, os recursos teriam sido retidos pela empresa, situação que pode configurar apropriação indevida e gerar desdobramentos judiciais.
Paralisação pode comprometer cobertura jornalística
O movimento paredista poderá impactar diretamente o funcionamento dos veículos de comunicação vinculados ao Supremo Tribunal Federal.
Em nota, o SJPDF alertou que a greve poderá provocar interrupções ou redução da cobertura jornalística, além de comprometer a transmissão de julgamentos, sessões plenárias, programas institucionais e notícias produzidas diariamente pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, destacou o sindicato.
Histórico de problemas trabalhistas
A Fundac, responsável pela execução dos serviços terceirizados, já acumula um histórico de reclamações trabalhistas.
Segundo informações divulgadas, esse cenário levou o próprio STF a impedir a participação da instituição em um novo processo licitatório, cujo contrato estava estimado em mais de R$ 30 milhões.
A fundação, contudo, conseguiu na Justiça o direito de disputar o certame, embora não tenha sido vencedora da licitação.
Mudança de empresa gera preocupação entre funcionários
Com o encerramento dos atuais contratos, uma nova empresa deverá assumir os serviços prestados ao Supremo.
Entretanto, a transição tem provocado apreensão entre os trabalhadores. O principal receio é que a Fundac deixe a operação sem regularizar os débitos existentes, incluindo salários atrasados, depósitos do FGTS e verbas rescisórias eventualmente devidas aos empregados.
STF afirma que pagamentos à empresa estão em dia
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal informou que os pagamentos devidos à Fundac vêm sendo realizados regularmente, conforme previsto nos contratos firmados entre as partes.
Segundo o tribunal, os atrasos enfrentados pelos trabalhadores não decorrem de inadimplência do STF, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade inicial cabe à própria empresa contratada.
“Os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac”, informou o Supremo.
O tribunal acrescentou que vem adotando medidas administrativas para exigir a regularização das pendências identificadas.
Justiça nomeou administrador judicial para a Fundac
Ainda conforme o STF, a Justiça de São Paulo, estado onde está localizada a sede da Fundac, determinou a nomeação de um administrador judicial para assumir a gestão da entidade após a identificação de irregularidades administrativas.
O Supremo afirmou também que acompanha a execução contratual e que já adotou providências para responsabilizar a empresa, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Entre as medidas implementadas está o impedimento da Fundac de contratar novamente com o STF, em razão dos descumprimentos verificados durante a execução dos contratos vigentes.
Empresa ainda não se manifestou
Até a publicação desta reportagem, a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) não havia apresentado posicionamento oficial sobre as denúncias feitas pelos trabalhadores e pelos sindicatos.
A Agência Brasil informou que tenta contato com a empresa e mantém o espaço aberto para eventual manifestação.
A paralisação prevista para começar na próxima segunda-feira ocorre em um momento sensível para a comunicação institucional do Supremo Tribunal Federal e reacende o debate sobre a responsabilidade na fiscalização dos contratos terceirizados, especialmente quando envolvem direitos trabalhistas básicos, como o pagamento de salários e o recolhimento do FGTS. Com a possibilidade de interrupções nas transmissões da TV Justiça e da Rádio Justiça, a expectativa agora é pela busca de uma solução que assegure tanto a continuidade dos serviços públicos quanto a garantia dos direitos dos profissionais envolvidos.
