A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para debater a acessibilidade no atendimento à comunidade surda. A reunião, solicitada pela deputada Lohanna, do PV, partiu de uma denúncia registrada em Ibirité, mas ampliou o debate para falhas estruturais que ainda atingem serviços públicos em todo o Estado.
O caso que motivou a audiência envolveu um homem surdo, de 33 anos, que teria enfrentado impedimento para realizar uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde de Ibirité. A denúncia aponta ausência de intérprete de Libras e exigência de acompanhante responsável, situação que reacendeu questionamentos sobre autonomia, comunicação adequada e respeito aos direitos das pessoas surdas.
Mais do que tratar de um episódio isolado, a audiência expôs uma realidade recorrente. Pessoas surdas ainda encontram barreiras para acessar consultas, exames, serviços administrativos, escolas, sistemas digitais, processos de habilitação e espaços de decisão. Quando o poder público não garante comunicação acessível, o direito existe no papel, mas falha na prática.
Durante a reunião, especialistas, entidades ligadas à defesa das pessoas com deficiência e representantes da comunidade surda relataram constrangimentos, exclusões e dificuldades enfrentadas no cotidiano. A falta de intérpretes de Libras apareceu como uma das principais reclamações, ao lado da ausência de preparo de profissionais para atendimento inclusivo.
A saúde concentrou parte importante das discussões. O atendimento médico exige compreensão plena entre paciente e profissional, principalmente quando envolve sintomas, diagnóstico, tratamento, autorização de procedimentos e consentimento. Sem comunicação adequada, a pessoa surda perde autonomia e corre risco de receber atendimento incompleto, confuso ou desumanizado.
Os participantes reforçaram que acessibilidade não representa favor, privilégio ou adaptação opcional. Trata-se de direito fundamental. No serviço público, esse direito precisa funcionar desde a porta de entrada até a conclusão do atendimento, com acolhimento, informação compreensível e respeito à identidade linguística da pessoa surda.
A audiência também buscou garantir protagonismo real à comunidade surda. A maior parte da mesa contou com pessoas surdas, o que permitiu que elas ocupassem o espaço de fala e participação. A proposta evitou que pessoas oralizadas falassem em nome da comunidade e garantiu que os próprios sujeitos atingidos pelas falhas apresentassem suas demandas.
Esse ponto teve forte simbolismo. Em debates sobre inclusão, muitas vezes a pessoa com deficiência vira tema, mas não assume o centro da decisão. Na audiência, a lógica seguiu outro caminho. A comunidade surda falou por si, relatou suas experiências e indicou quais respostas espera dos órgãos públicos.
Entre os principais encaminhamentos, surgiram cobranças para criação de protocolos e cartilhas de atendimento acessível nos serviços públicos. A medida busca orientar servidores, padronizar procedimentos e evitar que cada unidade trate o atendimento à pessoa surda de forma improvisada.
Também houve pedido para ampliar o diálogo da Secretaria de Estado de Educação com a comunidade surda sobre educação bilíngue. A discussão envolve o direito ao aprendizado em Libras, a presença de profissionais capacitados, a participação das famílias e o respeito à cultura surda dentro do ambiente escolar.
Na área da saúde, os encaminhamentos pedem informações detalhadas à Secretaria de Estado de Saúde sobre atendimento em Libras, presença de intérpretes, acessibilidade em sistemas digitais, materiais informativos adaptados e medidas para assegurar comunicação adequada com pacientes surdos.
Essas cobranças atingem um ponto sensível. Um paciente surdo não pode depender apenas de familiares, acompanhantes ou improvisos para explicar sintomas, compreender riscos ou tomar decisões sobre o próprio corpo. A autonomia no atendimento exige estrutura pública preparada.
O DETRAN-MG também entrou na lista de órgãos cobrados. Os participantes pediram ampliação da oferta de provas com tradução em Libras e medidas para facilitar o acesso de pessoas surdas ao processo de obtenção da CNH, especialmente no interior de Minas Gerais.
A dificuldade no acesso à habilitação mostra que a barreira não fica restrita à saúde. Ela alcança mobilidade, trabalho, independência e participação social. Sem adaptação adequada, a pessoa surda enfrenta obstáculos que limitam sua vida prática e reforçam desigualdades.
Outro encaminhamento prevê o envio das discussões ao Ministério Público de Minas Gerais. A medida busca provocar a apuração sobre o cumprimento das políticas de acessibilidade e inclusão nos serviços públicos estaduais.
Os requerimentos ainda passarão por votação na próxima reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Caso avancem, os órgãos responsáveis deverão responder às cobranças e apresentar informações sobre medidas adotadas ou planejadas.
Para a deputada Lohanna, o episódio de Ibirité revela uma falha maior. A parlamentar afirmou que a audiência permitiu discutir exclusão, dificuldades de capacitação de servidores públicos, falhas em mecanismos de acessibilidade e desafios no uso de tecnologias assistivas.
Segundo Lohanna, um caso pontual ajudou a mostrar a realidade de Minas Gerais como um todo. A deputada defendeu uma discussão ampla sobre inclusão e direitos das pessoas surdas, com foco em providências concretas e não apenas em manifestações formais.
A audiência deixou um recado claro aos órgãos públicos. A comunidade surda não cobra tratamento especial, mas o cumprimento de direitos básicos. Atendimento acessível, presença de Libras, servidores preparados e participação em decisões públicas representam condições mínimas para garantir dignidade.
Ao final, a reunião consolidou uma pauta que ultrapassa a denúncia inicial. O debate colocou a acessibilidade como obrigação permanente do Estado e reforçou que políticas públicas só funcionam quando chegam ao cidadão em linguagem compreensível, com respeito, autonomia e inclusão real.
