Divinópolis passa a contar com uma nova ferramenta de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. De autoria do vereador Matheus Dias, a chamada Lei Dr. Casé estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes e placas informativas incentivando denúncias em locais com grande circulação de crianças e adolescentes no município.
Nesta semana, o vereador apresentou oficialmente os materiais informativos ao promotor de Justiça de Divinópolis, reforçando a importância da atuação conjunta entre o poder público, Ministério Público e sociedade civil na proteção da infância e adolescência.
Lei busca fortalecer rede de proteção infantil em Divinópolis
A proposta tem como principal objetivo ampliar a conscientização da população sobre os crimes de abuso e exploração sexual infantil, além de fortalecer os mecanismos de denúncia e proteção às vítimas.
Com a regulamentação da legislação, os cartazes deverão começar a ser instalados em diversos espaços públicos e privados com alta frequência de crianças e adolescentes, incluindo:
creches;
escolas;
praças;
parques;
clubes;
quadras esportivas;
brinquedotecas;
espaços recreativos;
outros ambientes de convivência infantil.
A iniciativa também busca incentivar denúncias anônimas por meio do Disque 100, canal nacional voltado ao combate de violações de direitos humanos.
Cartazes terão mensagens de alerta e incentivo à denúncia
Os materiais informativos previstos pela Lei Dr. Casé trarão mensagens de conscientização e incentivo à denúncia, alertando a população sobre a importância de identificar sinais de violência e agir rapidamente.
Entre as frases que estarão presentes nos cartazes estão:
“Ouça, observe, proteja. O abuso sexual infantil não pode ser ignorado. Denuncie! Disque 100.”
“Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie! Disque 100.”
Segundo o texto da lei, os materiais deverão ser instalados em locais visíveis, com tamanho adequado e linguagem acessível para garantir ampla visualização pela população.
Poder Executivo poderá criar campanhas educativas
Além da obrigatoriedade da instalação das placas e cartazes, a legislação também prevê que o Poder Executivo possa disponibilizar modelos padronizados dos materiais e desenvolver campanhas educativas complementares relacionadas ao tema.
A proposta busca transformar os espaços frequentados por crianças em ambientes mais atentos, seguros e preparados para identificar possíveis situações de violência.
Vereador destaca importância da conscientização
De acordo com o vereador Matheus Dias, autor da proposta, o combate ao abuso infantil exige informação, vigilância coletiva e fortalecimento dos canais de denúncia.
A criação da Lei Dr. Casé surge como uma medida preventiva importante para ampliar o debate sobre proteção infantil e incentivar que casos suspeitos sejam denunciados rapidamente às autoridades competentes.
Combate ao abuso infantil exige participação da sociedade
Especialistas reforçam que o abuso e a exploração sexual infantil muitas vezes acontecem de forma silenciosa e dentro do próprio ambiente familiar ou de convivência da vítima, tornando fundamental o olhar atento da sociedade.
A divulgação de informações em locais públicos ajuda a ampliar a conscientização, orientar crianças e responsáveis e fortalecer a rede de proteção no município.
O Disque 100 funciona gratuitamente, de forma anônima e recebe denúncias de violações de direitos humanos em todo o país.
