A sessão ordinária desta quarta-feira (13) encerrou a votação do projeto do Propag na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas não encerrou a disputa política sobre o destino do patrimônio público estadual. Logo após a conclusão da tramitação, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a oposição conseguiu impedir que imóveis essenciais fossem mantidos na lista original enviada pelo governo. Para ela, se não houvesse obstrução, Minas poderia ter avançado para um grande leilão de bens públicos, inclusive com desconto.
A fala da parlamentar expõe o outro lado de uma votação que o governo trata como necessária para aliviar a dívida de Minas com a União. Na avaliação de Beatriz, a proposta não deveria sequer ter sido aprovada, porque o pagamento da dívida não deveria passar pela venda ou transferência de imóveis públicos.
A deputada sustentou que a oposição obstruiu o projeto desde o início, nas comissões e no Plenário, nos 2 turnos. Segundo ela, a estratégia regimental permitiu ganhar tempo, discutir o conteúdo e retirar da relação original uma série de imóveis que cumprem função pública relevante.
Beatriz afirmou que o projeto chegou à Assembleia com uma lista ampla de bens e que o trabalho parlamentar conseguiu reduzir danos. Ao final da tramitação, a relação saiu menor, com retirada total ou parcial de imóveis ligados à educação, assistência, servidores, universidades e estruturas públicas consideradas estratégicas.
Sessão desta quarta-feira encerrou votação do Propag
A reunião plenária desta quarta-feira (13) marcou o encerramento da votação do último projeto do pacote do Propag na Assembleia.
O presidente da ALMG, Tadeu Leite, afirmou após a sessão que a Casa concluiu praticamente a última entrega do programa, dentro do prazo previsto no acordo entre Minas e a União. Segundo Tadeu, o projeto original chegou com mais de 300 imóveis e, após diálogo entre deputados, governo e oposição, caiu para pouco menos de 200 imóveis.
O presidente também destacou que a Assembleia atuou com independência, mas dentro de uma construção política baseada em diálogo e harmonia. Para ele, a redução da lista e os ajustes feitos por emendas demonstram que o Parlamento não apenas recebeu o texto do governo, mas atuou para modificá-lo.
Tadeu Leite ainda afirmou que a conclusão dessa etapa permitirá que Minas pare de gastar valores expressivos com juros da dívida e possa direcionar mais recursos para investimentos na população.
Beatriz diz que oposição retirou imóveis fundamentais
Beatriz Cerqueira fez uma leitura bem diferente da votação. Para a deputada, o ponto principal não foi apenas a aprovação do projeto, mas o que a oposição conseguiu retirar da lista original.
Entre os imóveis citados pela parlamentar estão bens ligados à Uemg, à Unimontes, à Fundação Caio Martins, ao IPSEMG, ao Estadual Central, ao Centro Mineiro de Resíduos, a escolas estaduais e ao Centro de Referência de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência.
A deputada também citou a retirada de imóveis da Fundação Caio Martins e de estruturas vinculadas a políticas públicas sensíveis. Segundo ela, esses bens não poderiam ser tratados apenas como ativos financeiros para abatimento de dívida.
Beatriz afirmou que, se dependesse apenas da proposta original do governo, Minas teria seguido para um grande leilão, inclusive com possibilidade de desconto elevado sobre o valor dos imóveis.
IPSEMG entrou no centro da crítica
Um dos pontos mais fortes da entrevista foi a defesa dos imóveis do IPSEMG.
Beatriz afirmou que os imóveis do instituto representam patrimônio dos servidores públicos estaduais. Segundo ela, essa foi a segunda tentativa do governo de colocar bens do IPSEMG em rota de venda ou transferência.
A parlamentar lembrou que o tema já havia aparecido em outro projeto de reestruturação do próprio instituto. Agora, segundo ela, voltou dentro do pacote do Propag.
Para a deputada, preservar esses imóveis foi uma vitória importante da obstrução. A avaliação dela é que bens ligados ao IPSEMG não podem ser tratados como patrimônio comum do Estado, já que possuem relação direta com a história, a contribuição e os direitos dos servidores.
Unimontes, Fucam e escolas também foram preservadas
A deputada também destacou a retirada de imóveis vinculados à Unimontes e à Fundação Caio Martins.
Segundo Beatriz, os últimos 2 imóveis da Unimontes em Bocaiúva foram retirados da lista nesta quarta-feira (13). O Centro Mineiro de Resíduos também saiu da relação final.
Durante a tramitação, imóveis de escolas estaduais também foram retirados total ou parcialmente. A parlamentar citou o Estadual Central como exemplo de bem que chegou a constar na lista e depois foi preservado.
Outros imóveis tiveram a parte edificada resguardada, especialmente quando havia escola funcionando no local. Nesses casos, a área construída usada pela política pública não poderia ser vendida ou transferida, preservando a atividade essencial.
Para Beatriz, esse resultado mostra que a oposição não conseguiu impedir o projeto, mas conseguiu reduzir seu alcance e proteger estruturas que ainda servem ao Estado.
Casa de acolhimento a mulheres também saiu da lista
Outro ponto citado pela deputada foi a retirada de imóvel ligado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Beatriz mencionou o Centro de Referência de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência, em Belo Horizonte, como uma das estruturas que chegaram a constar na relação e depois saíram da lista.
A presença desse tipo de imóvel na proposta original, na avaliação da parlamentar, demonstrava falta de planejamento do governo sobre a função social dos bens públicos.
Para ela, imóveis que podem servir à proteção de mulheres, à educação, à assistência ou à saúde não deveriam entrar em uma lista de venda para pagamento de dívida.
Desconto caiu, mas crítica permaneceu
Beatriz também criticou a autorização para venda com desconto caso a União não aceite determinados imóveis.
Segundo a deputada, a proposta original previa desconto maior. Ao longo da tramitação, esse percentual caiu. Ainda assim, a parlamentar considera grave manter qualquer autorização de venda com abatimento sobre o valor dos bens.
Na avaliação dela, o problema não se resolve apenas com a redução do percentual. O ponto central é que o Estado continua autorizado a vender patrimônio público para tentar pagar parte da dívida.
Beatriz afirmou que o ideal seria a rejeição do projeto. Para ela, Minas deveria negociar a dívida com a União por outros caminhos, sem colocar imóveis públicos nessa operação.
Deputada cobra planejamento para uso dos imóveis
A crítica de Beatriz também mirou a falta de planejamento do governo para aproveitar esses imóveis em políticas públicas.
Ela citou a educação em tempo integral como exemplo. Segundo a deputada, muitas escolas estaduais enfrentam falta de infraestrutura, enquanto imóveis públicos poderiam servir à ampliação de serviços educacionais.
Na avaliação da parlamentar, o Estado não deveria olhar para esses bens apenas como ativos patrimoniais disponíveis para venda. Eles podem cumprir funções sociais, administrativas e educacionais importantes.
Esse ponto amplia a discussão. O debate sobre o Propag deixa de ser apenas financeiro e passa a envolver a pergunta sobre qual projeto de Estado Minas pretende construir.
O que é o Propag
O Propag é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Ele cria mecanismos para que estados endividados renegociem débitos com a União.
No caso de Minas Gerais, o programa envolve medidas para amortizar parte da dívida estadual, considerada bilionária. Uma das ferramentas previstas é a transferência de ativos, como imóveis, para abatimento do saldo devedor.
O projeto aprovado autoriza o Estado a transferir imóveis para a União. Caso a União não tenha interesse em receber determinados bens, o Estado poderá vender esses imóveis e usar o dinheiro para reduzir a dívida ou cumprir obrigações previstas no programa.
O governo defende que essa estratégia pode aliviar o peso dos juros e abrir espaço fiscal para novos investimentos. A oposição, porém, argumenta que a venda de patrimônio público não resolve o problema estrutural da dívida e pode comprometer políticas públicas no futuro.
Duas leituras sobre o mesmo projeto
A votação do Propag revelou duas leituras opostas.
Para o governo e a presidência da Assembleia, o encerramento da tramitação representa uma entrega importante para Minas, dentro do prazo e com ajustes feitos pelo Parlamento.
Para Beatriz Cerqueira e a oposição, a aprovação mantém um erro de origem, mas a obstrução evitou um dano ainda maior ao retirar imóveis essenciais da relação original.
No fundo, a disputa envolve mais do que a dívida. Ela envolve patrimônio público, função social dos imóveis, financiamento do Estado, proteção aos servidores, educação, assistência e capacidade de planejamento de longo prazo.
A sessão desta quarta-feira (13) encerrou a votação, mas não encerrou a discussão política. A execução do Propag ainda deverá mostrar quais imóveis seguirão no processo, qual será o impacto real sobre a dívida e se Minas ganhará, de fato, capacidade de investimento.
Para Beatriz Cerqueira, o saldo é de resistência. A deputada afirma que a oposição não conseguiu barrar o projeto, mas conseguiu impedir que parte importante do patrimônio público fosse entregue ao que chamou de lógica de venda desnecessária.
