A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) conseguiu um avanço histórico para os trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Uma emenda de sua autoria à PEC 43/24 vai incluir a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e seus órgãos vinculados Semad, FEAM, IGAM e IEF na lista das instituições da Segurança Pública de Minas Gerais.
Essa inclusão garante poder de polícia ambiental, plano de carreira estruturado e recomposição salarial, além de tornar obrigatórios os concursos públicos para reforçar os quadros do Sisema. O reconhecimento das atividades como serviço essencial reforça a importância da fiscalização ambiental em Minas Gerais.
Servidores mobilizam e pressionam o governo
A proposta ganhou força na audiência pública da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (30). O encontro ocorreu durante a greve de 30 dias dos servidores do Sisema, com ampla participação da categoria.
Beatriz Cerqueira destacou que a mobilização dos trabalhadores foi decisiva. “Apresentei a emenda na Comissão Especial, mas ela havia sido rejeitada. A força da categoria e o apoio conquistado mudaram totalmente o cenário”, afirmou a deputada.
A secretária de Meio Ambiente, Marília Carvalho, anunciou apoio do governo de Romeu Zema, reconhecendo o valor estratégico da proposta.
Próximos passos para a aprovação
A emenda será reapresentada à Comissão Especial que analisa a PEC 43/24. Se aprovada, seguirá para o segundo turno de votação no plenário da Assembleia Legislativa. Depois, será promulgada pelo presidente da Casa.
Originalmente, a PEC incluía apenas o DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Agora, os servidores do Meio Ambiente podem conquistar o mesmo reconhecimento institucional.
Impacto direto no futuro do Sisema
Para os trabalhadores, a aprovação da emenda vai além de salário ou estabilidade. Ela simboliza o reconhecimento do papel estratégico da fiscalização ambiental e da proteção do patrimônio natural de Minas Gerais.
“Essa vitória nasceu da luta diária de quem defende o meio ambiente e valoriza o serviço público”, reforçou Beatriz Cerqueira.
